Processo Penal

13044 palavras 53 páginas

Direito Process

ESMEG
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS
“Prof. e Des. Romeu Pires de Campos Barros”

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Dr. Wilson Dias
(Parte II)

2011
Prof. Wilson Dias

Direito Process

Sumário
PONTO I - Rito Sumaríssimo – Juizado Especial Criminal ..................................................................... 2
Considerações gerais ........................................................................................................................ 2
Conceito de infração de menor potencial ofensivo ......................................................................... 3
Competência .................................................................................................................................... 3
Procedimento administrativo (ou policial) ....................................................................................... 5
Procedimento preliminar ................................................................................................................. 5
Procedimento judicial....................................................................................................................... 9
Turmas Recursais............................................................................................................................ 10
Suspensão Condicional do Processo .............................................................................................. 11
PONTO II - DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL ............................................................................. 14
I – TEORIA GERAL DOS RECURSOS.................................................................................................. 14
II. RECURSOS EM ESPÉCIE .............................................................................................................. 17
PONTO III - DA REVISÃO CRIMINAL

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