Questoes Lep

habilitação como assistência da acusação – art. 268 CPP 5. Decisão sem transitar em julgado: recorrível Recurso em sentido estrito Art. 581 CPP Art. 294 CTB Art. 44 § 2° Lei n° 5.250/67 Art. 2 Decreto-lei n° 201/76 Agravo em execução Art. 197 LEP Apelação Art. 593 CPP Art. 416 CPP Arts. 76 e 82 Lei n° 9.099/95 Art. 44 § 2° Lei n° 5.250/67 Embargos de declaração Art. 382 e 619 CPP Carta testemunhável Art. 639 CPP Recurso ordinário constitucional STJ – art.…

termo Sociologia nasceu no final do século XIX, com o estudioso francês Augusto Comte. A preocupação desse teórico era encontrar uma forma de estudar a saciedade, de modo que oferecesse a credibilidade e fosse também capaz de responder as grandes questões da sociedade: como organizar a sociedade, o desenvolvimentos, o comportamentos dos indivíduos e instituições, a necessidade de regras e de normas, como planejar uma sociedade equilibrada, como resolver os conflitos, entre outros, foram…

mais alto, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, conforme o Art. 112, da Lei de Execução Penais, (LEP). 7.210/84. Sobre os regimes prisionais, o Código Penal (CP) estabelece, em seu art. 33, que o preso, reincidente ou não, ficará sujeito a uma pena de reclusão superior a oito anos deverá iniciar a sua execução em regime fechado.…

causa de diminuição da pena. Participação impunível Previsto no Art.31,CP diz que: O ajuste, a determinação ou instigação e o auxilio, salvo disposição expressa em contrario, não são puníveis, se o crime não chega ao menos a ser tentado. Questões diversas Autoria colateral É questão diversa no concurso de pessoas que tem por característica a presença de condutas individuais, porem, paralelas e convergentes que aparentam ser coautoria, contudo por não possuírem vinculo…

8.2 – Esquemas de conexão à terra (regimes de neutro) 8.3 – Outras classificações de aterramentos 9 – QUESTÕES REFERENTES AO SOLO 9.1 – Tipos de solo 9.2 – Resistividade do solo 9.3 – Fatores que afetam a resistividade do solo 10 – ESCOLHA E DIMENSIONAMENTO DOS SISTEMAS DE ATERRAMENTO 10.1 – Aterramento dos sistemas de baixa tensão conforme a Norma NBR 5410 10.2 – O TAP, o BEP e o LEP 10.3 – Aterramento dos sistemas de pára-raios conforme a Norma NBR 5419 10.4 – Aterramentos especiais

que o pagamento se realize em parcelas mensais (art.50 CP). O juiz antes de decidir, poderá determinar diligências para verificar a real situação econômica do condenado e, ouvido o Ministério Publico, fixará o número de prestações (art.169, SS 1 da LEP)33. A cobrança pode ser efetuada direto no salário do condenado nas hipóteses; quando for aplicada isoladamente, aplicada junto com pena restritiva de direitos, ou ainda quando for concedida suspensão condicional da pena. Segundo…

UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS LAIZIANE QUEIROZ NUNES RGM: 012.4770 . QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES Dourados 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS LAIZIANE QUEIROZ NUNES QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES …

do Monitor de Educação e do Agente Prisional de Saúde (Art. 11, § 2º das Diretrizes). Há, entretanto, justificadas preocupações que ocorra com a Educação exatamente o que ocorreu com o trabalho dentro das prisões brasileiras. Em vigência desde a LEP de 1984, sem nenhuma avaliação oficial até os dias de hoje e com distorções de todos os tipos (CHIES, 2008), a remição da pena pelo trabalho serviu como analogia para se adotar a remição da pena por meio dos estudos. O trabalho como…

Disciplina Fundamentos da Mecatrônica Aula Atividade N° 01 Princípios de Automação e Mecatrônica QUESTÕES 1. QUAL A DIFERENÇA ENTRE MECANIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO? R-mecanização- é o processo feito por máquinas. Automatização,é a modificação do processo de produção antes dependentes totalmente do controle humano por produção automática. 2. NO SEU PONTO DE VISTA, QUAL A MAIOR MOTIVAÇÃO QUE LEVOU O HOMEM A DESENVOLVER A AUTOMAÇÃO DURANTE A HISTÓRIA? R- A grande…

CPP. Exceção a regra da carta testemunhável. 12. quando o juiz suspende o processo. 13. do julgamento do incidente de falsidade. Todas as hipóteses do Art. 581 que se relacionam com execução penal cabe o agravo em execução previsto na LEP. A vítima pode interpor Recurso em Sentido Estrito ? Resp.: Sim, pode, nas seguintes hipóteses: a) impronúncia; b) extinção da punibilidade. Nos dois casos acima, a vítima só poderá interpor o recurso se o Ministério Público não…