Questoes prejudiciais e processos incidentes

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2409 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS




LAIZIANE QUEIROZ NUNES


RGM: 012.4770


.














QUESTÕES PREJUDICIAIS


E PROCESSOS INCIDENTES


















Dourados

2011


CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS












LAIZIANE QUEIROZ NUNES









QUESTÕESPREJUDICIAIS E


PROCESSOS INCIDENTES



















Trabalho apresentado na Disciplina de Direito Processual Penal do 7◦ semestre, Curso de Direito Faculdade de Direito.

Professor(a) Amilcar.





Dourados
2011
SUMÁRIOIntrodução..........................................................................................................................04
1. Questões prejudiciais.......................................................................................................05
1.1. Diferenças entre questões prejudiciais e questões preliminares...................................05
1.2. Elementos da prejudicialidade.....................................................................................05
1.3. Espécies dequestões prejudiciais.................................................................................05
2. Processos incidentes........................................................................................................06
2.1. Exceções........................................................................................................................06
2.2. Incompatibilidade eimpedimentos...............................................................................07
2.3. Conflito de jurisdição....................................................................................................07
2.4. Restituição das coisas apreendidas................................................................................08
2.5. Medidasassecuratórias..................................................................................................08
2.6. Incidente de falsidade....................................................................................................08
2.7. Incidente de insanidade mental do acusado..................................................................09
ConsideraçõesFinais............................................................................................................10
Referências Bibliográficas...................................................................................................11
INTRODUÇÃO

O processo penal tem por finalidade resolver uma dupla questão fundamental: se o delito realmente existiu (materialidade) e se o réu cometeu o crime (autoria). Se as duas questões forem respondidas demodo afirmativo, o acusado será condenado e, caso contrário, será absolvido.

Porém, podem aparecer controvérsias que devem ser resolvidas antes da questão principal. Tais controvérsias são chamadas de questões e processos incidentes, ou seja, discussões que têm relação com o crime ou com o processo e devem, necessariamente, ser resolvidas, antes da questão principal.

São espéciesde questões e processos incidentes:
I) questões prejudiciais (arts. 92 a 94);
II) processos incidentes (arts. 95 a 154).
1. Questões prejudiciais (arts. 92 a 94)

Questões prejudiciais são as relativas à existência do crime e, por se ligarem ao mérito da questão principal, estão condicionadas a decisão da questão prejudicial, isto é, pelo fato da existência de uma dependência lógicaentre as duas questões, primeiramente resolve-se a prejudicial e, após, a principal.


A prejudicial nada mais é do que um empecilho ao desenvolvimento regular e normal do processo penal.


1. Diferença entre questão prejudicial e questões preliminares.

Existem questões que devem ser decididas antes da questão principal, mas não são prejudiciais, em seu sentido...
tracking img