Processo penal

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DIREITO PROCESSUAL PENAL II
PROFESSOR PAULO RANGEL
AULA 1

• APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
• MARCELLUS POLASTRI LIMA. CURSO DE PROCESSO PENAL. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008.
• PAULO RANGEL. DIREITO PROCESSUAL PENAL, 14ª ed.. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008.
• EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA. CURSO DE PROCESSO PENAL, 9ª ed. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008.
•BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
• Fernando da Costa Tourinho Filho. Processo Penal – Volumes 2 e 3, 29ª ed. São Paulo, Saraiva, 2007.
• Fernando Capez. Curso de processo penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
• Ada Pellegrini Grinover; Antônio Scarance Fernandes; Antônio Magalhães Gomes Filho. Nulidades no processo penal. 9. ed. São Paulo: RT, 2006.
• BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
• Marcellus PolastriLima. Ministério Público e persecução criminal: na forma da Constituição de 1988, da Lei Federal n. 8.625/93, da Lei Complementar n. 75, da Lei Federal n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) e da Lei Federal n. 9.503/97 (crimes de trânsito). 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2002.
• Júlio Fabbrini Mirabete. Processo penal. 18. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2006.

PLANODE ENSINO
EMENTA:
Questões e processos incidentes; As medidas cautelares reais; Teoria da prova, meios e fontes de prova; Prisão e liberdade no curso do processo penal e da investigação criminal.
PLANO DE ENSINO
Objetivos Gerais:
Compreender o processo por meio do exame de questões e processos incidentes.
Identificar os principais problemas que afetam o processo, valendo-se do exame de seuspressupostos , preliminares, prejudiciais, exceções e outros incidentes.
Após, e como um dos aspectos centrais do processo, o aluno ingressará no tema “das provas”.
Ao final, o aluno se encontrará com um dos temas mais sensíveis para a sociedade: a prisão e a liberdade durante o processo. O aluno deverá estar capacitado para entender este fenômeno sob a ótica jurídica, dirigida pelosprincípios garantidores da Constituição da República e dos tratados internacionais.
Plano de Ensino
Objetivos Específicos:
O aluno deverá ser capaz de preparar a ação para posterior julgamento pelo juiz. Conhecer a arte do processo, através de causas de impugnação do processo e o ataque ao mérito através das questões e processos incidentes, exceções e das provas. Nestas Identificar eventual ilicitudenos casos concretos e os caminhos para a argüição. Compreender o ônus de uma prova bem produzida e desenvolver uma tese jurídica de acordo com o conteúdo processual. Por último, deverá dominar o tema prisão, identificando suas espécies, quando ela é ilegal ou sendo legal não merece prosperar. Conhecendo o instituto da prisão, deverá ser capaz de proporcionar o restabelecimento da liberdade.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Semana 1
Incidentes processuais: Introdução e conceitos
Questões prejudiciais. Conceito. Características. Sistemas. Pressupostos. Características. Homogeneidade e heterogeneidade da prejudicial. Suspensão do processo principal (imperativa e facultativa) e intervenção do Ministério Público. Prescrição. Incidência no processo principal da coisa julgada no juízo cível. Recursos.INCIDENTES PROCESSUAIS:
DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS
● Noção básica.
Questão é controvérsia, discussão, contenda. Prejudicial vem da palavra latina prae e iudicare que significa prévio e julgamento. Logo, questão prejudicial é uma controvérsia que deve ser resolvida previamente.
Caso Concreto 1
Alberto é denunciado pela prática de crime de furto simples. Recebido a inicial em outubro de 2008,o juiz determina a citação pessoal do denunciado para apresentar resposta obrigatória na forma da lei. Citado, em resposta, o acusado, por seu advogado, argui que em abril 2008, data do fato, era menor de 18 anos e que o registro de nascimento juntado aos autos do inquérito e que serviu de base para a denúncia, seria nulo, pois fraudado para fins de trabalho, razão pelo qual requer a...
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