Questoes Lep

seguintes obras pela Editora Saraiva: Cartilha Pipoca (2 vols.); Método lúdico de alfabetização; Ciência e arte da alfabetização; Ensino globalizante em dinâmica de grupo; Ler pra vida (alfabetização de adultos); Leitura, expressão, participação - LEP (5 vols.). Por Edições Loyola publicou: Educação lúdica – técnicas e jogos pedagógicos. Publicou também: Explosão recreativa dos jogos, Ed. Estrutura. Seu livro “Educação lúdica: técnicas e jogos pedagógicos” foi produzido para servir de…

orientar o retorno à convivência em sociedade. Tal assistência abrange múltiplos aspectos (art. 11, Lei de Execuções Penais): a) assistência material (fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas ao preso e ao internado – cf. art. 12, LEP); b) assistência à saúde (de caráter preventivo e curativo, compreende atendimento médico,farmacêutico e odontológico – art. 14, caput, Lei de Execuções Penais); c) assistência jurídica (destinada aos presos e aos internados sem…

a pena de prisão. Um dos maiores problemas das prisões no Brasil é a superlotação. Segundo Sande Nascimento Arruda: “Impende salientar que a própria Lei de Execução Penal (LEP), no seu art. 88, estabelece que o cumprimento da pena se dê em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. Ademais, o art. 85 da LEP prevê que deve haver compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade de lotação.” As causas do problema são o abandono, a falta de…

Psicologia Jurídica, pois foi delineado para ter um caráter introdutório. As principais áreas de interface entre Psicologia e Direito discutidas são: Direito da Família, Direito da Criança e Adolescente, Direito Cível, Direito Penal e Direito do Trabalho. Questões referentes à formação acadêmica são levantadas e novas possibilidades de atuação na área da Psicologia Jurídica são apontadas, indicando perspectivas futuras sobre o assunto. Unitermos: Psicologia forense. Histórico.…

para os detentos encarcerados na penitenciária Papuda, Brasília  DF. A concepção Panóptica de Bentham e o seu projeto de uma prisão ideal, por um lado, e a análise de Foucault sobre a sociedade normativa disciplinar, de outro, contextualizam as questões abordadas neste trabalho, em especial a discussão acerca da violência e da valorização dos direitos humanos. Os casos aqui apresentados e discutidos envolvendo os participantes do projeto Novo Sol podem ser assumidos como uma…

R-Ramo da medicina legal que estuda as doenças, deficiências e distúrbios de natureza mental. Tendo interesse na análise da imputabilidade penal. A psicopatologia forense, como soma da psicologia forense e da psiquiatria forense deve esclarecer questões relacionadas à capacidade civil e imputabilidade penal. É a única pericia que não pode ser determinada pela autoridade policial, mas pelo juiz de direito, de oficio ou requerimento das partes. 2-Explique o alcance da psicologia…

(qual a metodologia operativa a ser utilizada?) que meios utilizar? (a escolha dos meios relaciona-se aos fins delineados anteriormente). No processo de construção desta competência, o domínio de alguns conteúdos são indispensáveis, à saber: as questões do trabalho, as políticas sociais municipais/ estaduais, a estrutura familiar contemporânea, dentre outros, são considerados chaves do conhecimento para construção do estudo social. A autora ressalta que o estudo social envolve…

terrível pode acontecer-lhes. No entanto, a ocorrência dos pensamentos obsessivos tende a agravar-se à medida que são realizados os rituais e pode transformar-se num obstáculo não só para a rotina diária da pessoa como para a vida da família inteira. LEP – Lei de execução penal 30) ) Leia o artigo 5º da Lei de Execução Penal e responda: Qual é o objetivo da classificação dos condenados? Orientar a individualização da execução penal 31)Leia o artigo 7º da Lei da execução penal e…

A crise do Sistema Carcerário Brasileiro e sua consequencia na ressocialização do apenado por Danieli Veleda Moura A LEP inclui orientações detalhadas determinando que os presos sejam classificados e separados por sexo, antecedentes criminais, status legal, isto é, quando condenados permaneçam aguardando julgamento , reproduzindo os padrões internacionais sobre este assunto; contudo, na prática poucas destas regras são respeitadas. As mulheres presidiárias são separadas dos…

hipóteses previstas no rol do RESE, NÃO são mais passíveis de RESE e sim de AGRAVO EM EXECUÇÃO! RESE: é comum para as partes RESE: E se for denegado seguimento ao RESE? Ai meu caro, caberá CARTA TESTEMUNHÁVEL (639 CPP) CUIDADO: com a LEP alguns incisos foram revogados e substituídos, vez que a lei prevê outro recurso que é o AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Vejam o art.581,XI, por exemplo, que fala disso CUIDADO: o artigo 581,XXIV do CPP foi REVOGADO, em face da…