Concurso de pessoas e teoria da pena

Páginas: 42 (10408 palavras) Publicado: 24 de maio de 2013
Concurso de pessoas

Conceito
É a atuação coletiva na realização de um único crime. ( Empresa criminosa ).

Crimes Plurisubjetivos
São aqueles que só existem coletivamente. Não interessa ao concurso de pessoas.

Crimes Unisubjetivos
É aquele crime que tanto pode ser realizado de forma individual, quanto de forma coletiva. Por ser a imensa maioria dos crimes previstosem lei,serão o objeto de avaliação do concurso de pessoas, a partir da autoria, coautoria e da participação.
Teoria monista ou Unitaria
Quem concorrer para um crime causa-o em sua totalidade, mais respondera na medida da sua culpabilidade.
Requisitos do concurso de pessoas
1. Pluralidade de agentes de conduta culpáveis.
É essencial a existência de uma variedade de pessoas compossibilidade de receberem penas, ou seja, todos devem possuir a capacidade de punição nos termos do código penal.
A formação de quadrilha aceita a presença de um menor de idade mantendo a coletividade.


2. Relevância causal.
É a divisão de tarefas para a realização de único crime. Essa contribuição deve ser relevante para realização do crime e deve acontecer antes ou nomesmo instante do fato, contudo se for posterior ao fato gerara crime autônomo.
3. Vinculo subjetivo.
É a adesão que une todos os que juntos realizaram o mesmo crime.
4. Unidade de infração.
É a avaliação unitária da atuação coletiva,ou seja, deverá o estado se pronunciar a partir de uma análise de crime único realizado pelo grupo ( um por vez )
5. Existência de fatopunível.
Excepcionalmente adota-se a teoria pluralista fazendo com que a atuação do grupo gere a aplicação de crimes diversos quando da bilateralidade das condutas, ou seja, uma conduta completa a outra no mesmo fato.

Autoria
O direito penal brasileiro para a conceituação de autor adota a teoria restritiva que faz distinção de autor e participe. Dentro desta teoria adota ainda ocritério formal que pede a presença de elemento subjetivo ( conduta com vontade e consciência ) e elemento objetivo ( verbos da lei e colaboração ).
Assim podemos conceituar autor como: Sujeito que realiza uma conduta com vontade e consciência, realizando os verbos do tipo da lei penal.
Teorias
1) Teoria subjetiva ou unitária
Não distingue autor de participe. Para esta teoriaautor é aquele que de qualquer modo contribuir para a produção do resultado penalmente relevante.
2) Teoria extensiva
Também não distingue autor e participe, todavia,admite causas de diminuição da pena para estabelecer diversos graus de autoria.

3) Teoria objetiva ou dualista ( restritiva )
Faz a distinção entre autor e participe. Essa teoria subdivide-se em outras três:a. Teoria objetivo-formal
Autor é quem realiza os verbos do tipo penal, ou seja, a conduta criminosa descrita pelo preceito primário da norma incriminadora. Por sua vez participe é quem concorre para pratica do tipo, sem praticar os verbos do núcleo do tipo, apenas colaborando para realização do mesmo.
b. Teoria objetivo-material
Autor é quem presta a contribuição objetiva maisimportante para produção do resultado, e não necessariamente aquele que realiza os verbos do tipo penal. Já o participe é quem concorre de forma menos relevante, ainda que mediante a realização dos verbos do tipo penal.
c. Teoria do domínio do fato
Criada em 1939, por Hans Welzel, diz que autor é quem possui controle sobre o domínio final do fato. Domina finalisticamente o tramite docrime e decide acerca da sua prática, suspensão, interrupção e condições. É a teoria que incrementa o conceito de autor falando da atuação de quem controla e comanda a ocorrência de um crime realizado coletivamente. Isto pode se dar não necessariamente com sua presença no local da ocorrência do fato.
Critério formal:
Elemento subjetivo = Conduta+ Vontade/Consciência + Verbos...
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