Concurso de crimes

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CONCURSO DE CRIMES

1.Definição

-Concurso de pessoas: Várias pessoas unidas com a mesma identidade de propósitos cometem infrações penais.
-Concurso de crimes: Uma só pessoa pratica uma PLURALIDADE de delitos.

Dentre o concurso de crimes tem-se:
Art. 69 – Concurso Material
Art. 70 – Concurso Formal
Art. 71 – Crime Continuado

2. Concurso Material ou Real de crimes

- O concursomaterial ocorrerá quando houver mais de uma ação ou omissão pratica dois ou mais crimes que tenham entre si uma relação de contexto ou que ocorre conexão ou continência , cujos fatos criminosos podem ser analisados no mesmo processo. Destarte, uma pessoa julgada por um crime e posteriormente comete outro, não há concurso embora haja mais de uma infração, logo nesse caso o juiz da execução fará meraunificação da pena.

Assim :
• Requisitos:
1) Mais de uma ação ou omissão.
2) A prática de dois ou mais crimes
• Conseqüências:
Aplicação acumulativa das penas em que haja ocorrido , eis o que denomina-se cúmulo material.


OBS¹ Considera-se ação em seu conceito finalístico como o exercício de uma atividade final. Logo a ação é composta por diversos atos que a forma. Ex:Vários tiros provocaram a morte de alguém – não se considera cada tiro como uma conduta e sim a conduta finalística de matar alguém.

- Concordo com Rogério Greco que se as infrações tiverem sido cometidas em épocas diferentes e em processos diferentes, não há porque falar em concurso material e sim em soma ou unificação da penas aplicada disposto no art. 66 III LEP para fins de execução dapena.

- Assim, afirmada a existência do concurso material será aplicada o CÚMULO MATERIAL, ou seja, o juiz deve encontrar isoladamente a pena correspondetne a cada infração penal praticada. Ao final do cálculo de todas elas, haverá o tal cúmulo mateiral, ou seja , todas essas penas serão SOMADAS para que seja aplicada ao setenciado, que , por sua vez, poderá ainda ser unificada no iniciu daexecução com as penas cometidas por crimes anteriores.

- O concurso material pode ser : Concurso material HOMOGÊNEO ou concurso material HETEROGÊNEO.O homogêneo é quando mais de uma ação ouo omissão produzem crimes idênticos já o heterogenio os resultados criminosos são distintos.

OBS² Para o concurso material essa diferenciação em homogêneo e heterogêneo não será de tanta relevância.

- Art. 69parágrafo primeiro: quando houver o concurso material , se a um dos crimes for aplicada pena privativa de liberdade que não pode ser duspensa , não poderá aplicar ao outro crime pena restritiva de direitos.

- Art. 69 parágrafo segundo: No caso de concurso material pode-se aplicar mais de uma pena restritiva de direitos que podem ser executadas simultaneamente ou sucessivamente.

3. ConcursoFormal ou Ideal de crimes

- Tal concurso visa beneficiar o agente que por meio de uma ÚNICA ação praticou duas ou mais infrações penais idênticas ou não.

• Requisitos:
1) Uma única ação ou omissão.
2) Prática de dois ou mais crimes.
• Conseqüências:
1) Pode ocorrer o CRIME PRÓPRIO, ou seja, a conduta do agente é culposa e todos os resultados lhe são atribuídos a título deculpa OU a conduta do agente é inicialmente dolosa mas há outros resultados que lhe são imputáveis a título de culpa.Nesse caso aplica-se a pena mais alta aumentada de um sexto a um meio, há ,pois, a EXASPERAÇÃO da pena.
2) Pode ocorrer o CRIME IMPRÓPRIO, ou seja, a conduta do agente embora fosse única, era dirigida finalisticamente e DOLOSAMENTE à produção de todos os resultados. Nesse casoaplica-se cumulativamente as penas por cada crime cometido com essa única ação pois tratam-se de desígnios autônomos.

OBS¹ É importante destacar que essa exasperação da pena de 1/6 a ½ , deverá ser dosada pelo juiz analisando o numero de infrações pois quanto maior o número de infrações maior deve ser o aumento.


3.1 Concurso Material Benéfico

-Art. 70 parágrafo único CP- É importante...
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