Concurso de crime

Concurso de Crimes

Ocorrência de dois ou mais delitos, por meio da prática de uma ou mais ações, também é um concurso de penas que consiste em saber qual ou quais penas deverão ser aplicadas ao autor.
Espécies de concursos:
· Concurso material ou real.
· Concurso formal ou ideal.
· Crime continuado.

Concurso material ou real:
Art 69 Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
Conceito: O agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
O concurso material pode ser:
· Homogêneo: os crimes são idênticos (Ex.: roubo em duas datas diferentes).
· Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: roubo seguido de estupro).

Aplicação de penas:
- As penas devem ser somadas.
- Na imposição cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela (art. 69, caput).
- A soma de pena privativa de liberdade com pena restritiva de direito somente é possível caso tenha sido concedida a suspensão condicional da pena privativa de liberdade (art. 69, § 1°).
- Quando aplicadas duas ou mais penas restritivas de direito, estas serão cumpridas simultaneamente, se compatíveis ente si, ou sucessivamente, se incompatíveis (art. 69, § 2°).
- O prazo prescricional deve ser contado separadamente para cada uma das infrações penais (art. 119).

Concurso formal ou ideal:
Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo