Concurso de crime

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Concurso de Crimes


Ocorrência de dois ou mais delitos, por meio da prática de uma ou mais ações, também é um concurso de penas que consiste em saber qual ou quais penas deverão ser aplicadas ao autor.
Espécies de concursos:
· Concurso material ou real.
· Concurso formal ou ideal.
· Crime continuado.

Concurso material ou real:
Art 69 Quando o agente, mediante mais de uma ação ouomissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
Conceito: O agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
O concurso material pode ser:
· Homogêneo: os crimes sãoidênticos (Ex.: roubo em duas datas diferentes).
· Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: roubo seguido de estupro).

Aplicação de penas:
- As penas devem ser somadas.
- Na imposição cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela (art. 69, caput).
- A soma de pena privativa de liberdade com pena restritiva de direito somente é possível caso tenha sido concedida asuspensão condicional da pena privativa de liberdade (art. 69, § 1°).
- Quando aplicadas duas ou mais penas restritivas de direito, estas serão cumpridas simultaneamente, se compatíveis ente si, ou sucessivamente, se incompatíveis (art. 69, § 2°).
- O prazo prescricional deve ser contado separadamente para cada uma das infrações penais (art. 119).

Concurso formal ou ideal:
Art. 70 - Quando oagente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigoanterior

Conceito: O agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não
Se dividem em:
§ Homogêneo: os crimes são idênticos (Ex.: um acidente com várias mortes).
§ Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: um acidente com uma morte e uma lesão corporal).
§ Perfeito, Próprio ou Normal: quando não há unidade de desígnios em relação[->0] aos delitos.
§Imperfeito, Impróprio ou Anormal: quando há desígnios autônomos em relação a cada delito (Ex.: duas mortes desejadas com um único disparo). Neste caso, será aplicado a pena como se fosse em Concurso Material (cumulativamente).

Aplicação da pena:
- Concurso formal perfeito:
· Homogêneo – aplica-se a pena de qualquer dos crimes, acrescida de 1/6 até a metade;
· Heterogêneo – aplica-se a penal domais grave, aumentada de 1/6 até a metade.
- Concurso formal imperfeito: as penas devem ser somadas de acordo com a regra do concurso material

Teorias:
- Subjetiva: exige unidade de desígnios para que haja concurso formal;
- Objetiva: admite pluralidade de desígnios.
OBS.: Código Penal adota a teoria objetiva.
Concurso material benéfico:
Se, da aplicação da regra do concurso formal, a penatorna-se superior à que resultaria da aplicação do concurso material, deve-se seguir este último critério (Art. 70, parágrafo único).
Prescrição: O prazo prescricional deve ser contado separadamente para cada uma das infrações penais (art. 119).
Conceito: O agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, em razão de determinadas circunstâncias(condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes) devam os delitos subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.


Crime continuado:

Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como...
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