Qual O Horario Para Pratica Dos Atos Processuais

espaço de uso público. Um dos primeiros problemas do próprio PL é que institui a política de cotas em horários definidos, das 6h às 10h e das 16h às 20h, de segunda a sexta, pressupondo que as mulheres somente são abusadas nesse espaço, quando há horário de pico e de superlotação dos ônibus. Um absurdo: mulheres são mortas, violentadas, estupradas e assediadas todos os dias, em todos os horários e em qualquer espaço. Consideramos esse projeto um grande problema, pois propõe que, para…

DIREITO DO TRABALHO ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 1. Atos processuais 2. Termos processuais 3. Crítica à forma predominante de registro 4. Prazos processuais 4a. Contagem do prazo 4b. Exceções à regra de contagem do prazo 5. Disposições sobre os autos do processo 6. Resumo 1. ATOS PROCESSUAIS O processo é um encadeamento de atos processuais destinado à obtenção de um fim, a sentença. Ensina Délio Maranhão, apoiado em Lopes da Costa, que "os atos jurídicos em geral, uma…

MANUAL DO ALUNO 8º, 9º e 10º PERÍODO PROCEDIMENTOS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ 2013/1 ____________________________________________________________________________ Av. Bela Vista, nº26, Jardim das Esmeraldas - Aparecida de Goiânia - 74.905-020 - GO (62) 3094 – 9767 - www.unifan.edu.br 2 INTRODUÇÃO Este Manual tem uma história. A história do próprio curso de Direito da Faculdade Alfredo Nasser. Essa história começa com os alunos da primeira turma do curso…

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA EM JARAGUÁ DO SUL - Curso de Direito Núcleo de Prática Jurídica PRÁTICA JURÍDICA (ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO I) Professora: Suely Maria Maestri Brognoli e-mail: suelymaestri@catolicasc.org.br PROGRAMAÇÃO 2014.1 - Prática Jurídica I Segundas-feiras/Matutino – Horário: 07h30m às 11h55m AULA DATA ATIVIDADE 1 17/02/2014 Esclarecimentos iniciais da disciplina, apresentação física das instalações do NPJ e análise de autos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL ------------------------------------------------- Professora: Gabriela Gomes dos Santos Naves ATOS PROCESSUAIS: é aquele praticado pelos sujeitos do processo (partes e juiz) visando a criação, modificação ou extinção da relação jurídica processual. Atos de criação são aqueles ligados à instauração da relação jurídica processual (petição inicial, citação e contestação) enquanto os de modificação movimentam o procedimento para o ato de extinção (sentença). 1)…

analise as alternativas a seguir: I. Haverá nulidade quando do ato processual puder resultar prejuízo às partes litigantes, ou se houver prejuízo ao direito financeiro ou econômico, decorrente do conflito de direito material. II. II. A incompetência do juízo não poderá ser declarada ex officio pelo magistrado, mas somente arguida pela parte interessada, no primeiro momento em que puder falar nos autos. III. III. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele…

Como funcionam os atos processuais? 1 - Conceito Atos processuais são atos das partes, juiz e auxiliares da Justiça que provocam conseqüências jurídicas no processo. Os atos processuais impulsionam o processo no sentido de obter uma decisão final. Destarte, é ato processual qualquer ato praticado por quaisquer das pessoas envolvidas na relação jurídica processual e que de qualquer forma possuem relevância para ela, criando, modificando e extinguindo a relação processual. "É…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL DA FORMA DOS ATOS EM GERAL ART 154 – Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. ART 155 – Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I – em que exigir o interesse público; II – que dizem respeito a: casamento

conflito de competência? 16 – Que tipos de atos pratica o juiz no processo? 17 – O que é sentença? 18 – O que é decisão interlocutória? 19 – O que é despacho? 20 – O que são atos meramente ordinatórios? 21 – Quais os recursos cabíveis contra cada tipo de ato praticado pelo juiz no processo? 22- O juiz pode alterar a sentença ou o acórdão, depois de sua publicação? 23 – Qual o horário para a prática dos atos processuais? 24 – Quais os atos processuais praticados mesmo durante as…

.................................................................................. 14 Despesas Processuais ..................................................................................... 15 Procedimentos para acessar a GRU ................................................................ 17 Distribuição dos feitos da competência – originária e recursal – do Tribunal 20 Informações processuais no STJ ..................................................................... 21…