Qual O Horario Para Pratica Dos Atos Processuais

para todos os cargos, exame de capacidade física de caráter eliminatório para o cargos de Assistente de Gestão Operacional I (101 a 115) e emprego de Assistente de Gestão Operacional II (207 a 221), prova prática de caráter eliminatório para o emprego de Motorista (116) e prova prática processual de caráter eliminatório e classificatório para o emprego de Advogado (401). A contratação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste item será feita de acordo com a necessidade e a…

Ato Processual 1. Considerações iniciais: 1.1. Conceito e características: Fato jurídico constitui-se de  Ato processual: Conduta humana voluntária. Fato jurídico processual: Acontecimento que produz efeitos no processo, não é um ato processual. Ex: Um raio que cai no fórum e destrói processos. Conceito: É uma conduta humana voluntária praticada pelos sujeitos do processo no processo e com aptidão (capacidade) de produzir efeitos no processo. Características: a) Conduta humana

1. DOS ATOS PROCESSUAIS O Processo é um encadeamento de atos que visam à provisão do órgão jurisdicional. Trata-se de uma relação jurídica processual. Movimentos de atos das partes e do juiz em direção à solução do litígio, à sentença. As atividades dos sujeitos (partes e juiz) convertem-se em atos. Diferem do procedimento (o rito, a forma exterior na qual o processo se apresenta). Atos processuais são atos das partes e dos juiz no desenrolar do processo. Os principais atos são: a…

QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 01) Qual o horário para a prática dos atos processuais? R.: Os atos processuais devem ser praticados entre as 6h e as 20h dos dias úteis. Mas, a fim de evitar prejuízo, os atos iniciados antes das 20h deverão ser terminados. Outros atos, como a citação e a penhora, podem ser realizados, mediante autorização judicial, excepcionalmente, fora do horário forense ou aos domingos e feriados. 02) Quais os atos processuais praticados mesmo durante as férias…

ATOS PROCESSUAIS 1. CONCEITO São atos processuais os atos que têm importância jurídica para a relação processual, isto é, aqueles atos que têm por efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou cessação da relação processual. 2. CARACTERÍSTICAS DOS ATOS PROCESSUAIS Os atos processuais têm algumas características próprias. Tais são: a) Não se apresentam isoladamente, ou seja, são sempre ligados e coordenados em uma série contínua. Não obstante

estagiários devidamente matriculados no Curso de Direito desta IES, oferecidas no 2º Semestre de 2014 para a disciplina ESTÁGIO SUPERVISIONADO II (8º semestre) são: 1) 2) 3) 4) 5) 6) LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA (LPJ) – 16 h/a ATIVIDADE PRÁTICA FINAL – 04 h/a; PLANTÕES – 16 h/a; PEÇAS PROCESSUAIS – 16 h/a; ACOMPANHAMENTO DE AUDIÊNCIAS 24 h/a e VISITA ORIENTADA E/OU OUTRA (S) ATIVIDADE (S) A SER (EM) ESTIPULADA (S) PELO PROFESSOR ORIENTADOR – 04 h/a TOTAL PARA O 8º…

CPC - ATOS PROCESSUAIS. Processo - série de atos tendentes à provisão do órgão jurisdicional. É a relação jurídica processual. Movimentos de atos das partes e do juiz em direção à sentença. As atividades dos sujeitos (partes e juiz) convertem-se em atos. Diferem do procedimento (o rito, a forma exterior na qual o processo se apresenta). Conceito de Chiovenda - "são atos jurídicos processuais os que têm importância jurídica em respeito à relação processual, isto é, os atos que têm…

ATIVIDADES SUPERVISONADAS 1 – ETAPA Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho Quando falamos de nulidades de processo, devemos nos remeter ao fato de que a falta ou irregularidade de quaisquer que seja das formalidades dos atos processuais, implicará na nulidade de todo o processo. O artigo 154 do CPC define que: “Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro…

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS De início é de se observar que a lei permitiu a informatização de todos os processos judiciais, tanto na esfera civil, como na penal e trabalhista, envolvendo não somente o processo em si, como a transmissão das peças processuais e a comunicação de atos, tais como a citação, intimação, notificação, etc. (art. 1º e seu § 1º), inclusive da Fazenda Pública (§ 6º do art. 5º, art. 6º e art. 9º). Somente no processo criminal e naqueles envolvendo ato…

analise as alternativas a seguir: I. Haverá nulidade quando do ato processual puder resultar prejuízo às partes litigantes, ou se houver prejuízo ao direito financeiro ou econômico, decorrente do conflito de direito material. II. A incompetência do juízo não poderá ser declarada ex officio pelo magistrado, mas somente arguida pela parte interessada, no primeiro momento em que puder falar nos autos. III. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou…