Direito

Páginas: 2 (272 palavras) Publicado: 1 de abril de 2013
QUESTÕES OBJETIVAS (ADVOGADO - BADESC? 2010 /PROVA 16.05.2010 - FGV) - Com relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, analise asalternativas a seguir:

I. Haverá nulidade quando do ato processual puder resultar prejuízo às partes litigantes, ou se houver prejuízo ao direito financeiro ou econômico,decorrente do conflito de direito material.
II. A incompetência do juízo não poderá ser declarada ex officio pelo magistrado, mas somente arguida pela parte interessada, noprimeiro momento em que puder falar nos autos.
III. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

Assinale:
(A) sesomente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa III estiver correta.
(C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(D) se somente asafirmativas II e III estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Resposta Letra: B - Artigo 798 CLT

02. (CESPE/OAB? 2010.1) Com relação aos atos,termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.

a) Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim orequerer.

b) Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.

c) Os atosprocessuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.

d)No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.

Resposta Letra B – Artigo 774, parágrafo único CLT
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