Qual O Horario Para Pratica Dos Atos Processuais

Distribuição por dependência ao Processo nº. 090.11.700976-8 SERRANA CINE FOTO E SOM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 01.602.252/0001-53, com sede a Rua Pinheiro Machado, 430/02, Cruz Alta/RS, neste ato representado por seu sócio MARCOS GUILHERME GRUHN, brasileiro, casado, maior, empresário, natural da cidade de Cruz Alta/RS, RG n. 5033851501 SSP/RS e CPF n. 477.110.350-04, vem respeitosamente a presença de V. Exª., nos termos dos arts. 52, § 1º, da

Direito Processual do Trabalho Marco Aurelio Guimarães marco@hassonadvogados.com.br 02/08/2012 Provas parciais: em dupla, subjetiva Prova bimestre: individual objetiva 20/09 – prova. Texto: obrigatório leitura para prova Bibliografia: Carlos Henrique bezerra leite Sergio pinto Martins PONTO1: ORIGEM, EVOLUÇÃO E COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIGEM: o processo do trabalho tem origem peculiar, a solução de conflitos pelo estado não se dava pelo judiciário, mas sim…

advocacia. Nesse contexto, importante destacar os incisos VIII e XIII do artigo 7º do Estatuto da OAB, in verbis: Art. 7º São direitos do advogado: VIII - dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada;.XIII - examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo…

Beduschi - leobeduschi@hotmail.com Direito Processual Civil I 1. Ato jurídico processual Rascunhos e anotações de aula Versão 1.4 - 2011 1. 2. 3. 4. 5. 6. Bibliografia Apontamentos de aula do Prof. Vitoraldo Bridi - FURB; AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras linhas de direito processual civil. Vol. 1. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. SCARPINELLA BUENO, Cássio. Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil. Vol. 1. São Paulo: Saraiva,…

propondo ação anulatória de casamento, o litisconsórcio é obrigatório, pois os litisconsortes têm que necessariamente estar presentes no processo, para que o mesmo se desenvolva validamente. O litisconsórcio necessário é pressuposto processual e a falta de um dos litisconsortes necessários não permite a formação da coisa julgada e enseja ação de querella nulitatis. Simples: É aquele em que o juiz é livre para julgar de modo distinto para todos os litisconsortes, ou…

prova produzida nos autos. Indubio pro-operário. No caso de prova dividida. O juiz deve verificar qual prova parece mais adequada e não indubio. Art. 131 CPC, principio da persuasão. 2.10 Principio da conciliação É um ato processual obrigatório e faz parte do hiper processual trabalhista. Existem 2 momentos que é obrigatória a proposta de conciliação. Há uma enorme preocupação do juiz do trabalho em fazer a conciliação, mas no entanto há 2 momentos que é obrigatório. 1- Inicial…

(ofício do juiz), é tomado em duas acepções. O que é Comarca ? - É o local (cidade) onde o juiz exerce sua função de julgar. O que é Vara ? - Área judicial onde o juiz exerce seu poder. O que são Livros Regulamentares ? - Possibilitam o controle dos atos de natureza administrativa, realizados no cartório. (Organizar) O que é Foro ? - Prédio Capítulo II - Seção II – Dos Livros e Classificadores Obrigatórios Art. 20. Haverá em cada serventia judicial, repartições e demais…

Quando o pedido for apresentado e assinado por um advogado, não passará pelo Setor de Atermação, ele será diretamente protocolizado, e distribuído, por sorteio, e encaminhado ao Juiz presidente do feito para exame. Distribuição da ação Distribuição é ato de privação do Distribuidor nas comarcas não informatizadas e da Central de Distribuição nas comarcas informatizadas. Os papéis que são entregues ao Distribuidor são registrados e remetidos na Secretarias do Juízo. Todo processo começa…

JUIZADOS ESPECIAIS 1. Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2010) Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Juizado especial; A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC. Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas. a) Não é…

condições de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, conforme demonstra a Declaração de Pobreza ora acostada. Registre-se, que o benefício da gratuidade judiciária pode ser pleiteado por todas as pessoas que se declararem “pobres nos termos da lei”, ou seja, que a sua renda é destinada exclusivamente para o seu sustento e de sua família, não tendo condições de arcar com custas processuais. Por oportuno,…