Qual O Horario Para Pratica Dos Atos Processuais

7: 20 (vinte) vagas; Área 8: 13 (treze) vagas; Área 9: 10 (dez) vagas; Área 10: 20 (vinte) vagas; Área 11: 07 (sete) vagas; Área 12: 10 (dez) vagas; Área 13: 20 (vinte) vagas; Área 14: 20 (vinte) vagas; Área 15: 15 (quinze) vagas. 2.3 – No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área a cujas vagas pretende concorrer. 2.4 – Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas a pessoas portadoras de necessidades especiais. 2.5 – Os candidatos aprovados serão convocados a…

CURSO GRATUITO DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PRÁTICA DE TRABALHO 3º EO 2009 Professora Aryanna Linhares Manfredini QUESTÃO 1: O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT

indisponibilidade, sendo assim, Fernando Pessoa poderá sim alienar o bem. No caso em apreço, o autor continuará sendo parte no processo, mas deixará de defender o direito em nome próprio e irá defender o direito em nome alheio, havendo assim uma substituição processual das partes na lide, ou seja, o autor estará defendendo no processo o direito material do sujeito a quem ele alienou o bem imóvel. 2) Quincas Borba propôs ação de reparação de danos em razão de um acidente de trânsito em…

Exemplo: Código Civil art. 302 (O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo). Adjetivas (formais ou processuais): São aquelas que Orientam à aplicação das normas substantivas. Tratadas como Leis Processuais por definirem os procedimentos a serem adotados em processos. Exemplo: Código Processual Penal art. 11 (Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito). 2. QUANTO À…

Conselho Nacional de Justiça MANUAL DE PROCEDIMENTOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Brasília 2009 APRESENTAÇÃO A proposta que segue consiste no esboço de um manual direcionado aos atos e rotinas dos cartórios judiciais, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, que visa uniformizar práticas de modo a disciplinar e simplificar o andamento dos processos, unificando os procedimentos, o que repercute na segurança (qualidade) e efetividade da entrega da prestação…

ocasião da inscrição definitiva dos candidatos aprovados na segunda prova escrita - Sentença. 1.6.2- Os candidatos que não apresentarem o respectivo diploma registrado pelo Ministério da Educação e não comprovarem o tempo de atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, serão excluídos do processo seletivo. 1.6.3- Considera-se atividade jurídica: 1.6.3.1- Aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito; o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de…

FAR - FACULDADE DE ALMEIDA RODRIGUES DIREITO ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV 6º PERÍODO 1º SEMESTRE/2012. FAR – FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES CURSO DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA - SIMULADA ESTÁGIO SUPERVISIONADO – 1º SEMESTRE DE 2012 APRESENTAÇÃO ------------------------------------------------- ATENÇÃO! ------------------------------------------------- LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES SOBRE A…

domiciliado na Av. Dario de Paiva. nº. 97, Cidade de Goiás - GO, neste ato, por sua advogada e procuradora judicial infra-assinado (mandato incluso), inscrita na OAB/GO sob nº. 18.594, respectivamente, com escritório profissional nesta cidade, na Rua 17-A, Qd. 54-A, nº. 618, onde recebem intimações e notificações em geral, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO E…

modificados para acelerar a tramitação processual. 2.4.3. Procedimento especial Luciano P. Souza Oficial de Justiça pelo Fórum de Guarulhos demonstrou que o procedimento especial está vinculado aos Juizados Especiais, tem o objetivo a solução rápida de conflitos visando à conciliação. 2.4.4. Procedimento cautelar Segundo Luciano P. Souza Oficial de Justiça pelo Fórum de Guarulhos. – O procedimento cautelar tem por sua vez a função de facilitar a tramitação processual com a…

contratado pela Reclamada em 01 de setembro de 2007, para desempenhar a função de auditor, tendo sido dispensado sem justa causa em 02 de março de 2012. O último salário do Reclamante foi de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais). O horário de trabalho do Reclamante durante todo o período laboral foi das 8h00 às 18h00 de segunda à sexta. II – Dos fatos O Reclamante é portador do vírus HIV desde 1998, estando á carga viral sob controle em virtude do tratamento e…