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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE
E D I T A L
O CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que estarão abertas, no período de 18 de abril a 15 de junho de 2012, as inscrições para o VI Exame de Admissão aoEstágio Forense do Ministério Público, que se regerá pelo disposto no respectivo Regulamento, bem como pelo estatuído no presente Edital:
1 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA
1.1 - A Comissão Organizadora é presidida pela Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e integrada pelas Procuradoras de Justiça Lígia Portes Santos e Simone Benicio Ferolla, bem como pelas Promotorasde Justiça Renata Pereira de Souza da Graça Mello e Maria Cristina Kubitschek Cançado da Rocha Vianna Menezes.
1.2 - São suplentes da Comissão Organizadora os Promotores de Justiça Dimitrius Viveiros Gonçalves e Renata Mendes Somesom Tauk.
2 – DA REGIONALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO E DAS VAGAS
2.1 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro serárealizado de forma regionalizada, abrangendo as quinze áreas abaixo relacionadas, referentes aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) que englobam os municípios especificados no ANEXO I, onde os estagiários terão exercício:
a) área 1 - CRAAI Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
b) área 2 - CRAAI Niterói;
c) área 3 - CRAAI São Gonçalo;
d)área 4 - CRAAI Duque de Caxias;
e) área 5 - CRAAI Nova Iguaçu;
f) área 6 - CRAAI Campos;
g) área 7 - CRAAI Cabo Frio;
h) área 8 - CRAAI Macaé;
i) área 9 - CRAAI Itaperuna;
j) área 10 - CRAAI Volta Redonda;
k) área 11 - CRAAI Angra dos Reis;
l) área 12 - CRAAI Barra do Piraí;
m) área 13 - CRAAI Nova Friburgo;
n) área 14 - CRAAI Petrópolis;
o) área 15 - CRAAI Teresópolis.
2.2 – O númerototal de vagas existentes é de 500 (quinhentas), assim distribuídas:
Área 1: 250 (duzentas e cinquenta) vagas;
Área 2: 20 (vinte) vagas;
Área 3: 25 (vinte e cinco) vagas;
Área 4: 25 (vinte e cinco) vagas;
Área 5: 25 (vinte e cinco) vagas;
Área 6: 20 (vinte) vagas;
Área 7: 20 (vinte) vagas;
Área 8: 13 (treze) vagas;
Área 9: 10 (dez) vagas;
Área 10: 20 (vinte) vagas;
Área 11: 07 (sete)vagas;
Área 12: 10 (dez) vagas;
Área 13: 20 (vinte) vagas;
Área 14: 20 (vinte) vagas;
Área 15: 15 (quinze) vagas.
2.3 – No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área a cujas vagas pretende concorrer.
2.4 – Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas a pessoas portadoras de necessidades especiais.
2.5 – Os candidatos aprovados serão convocados a tomar posse observando-se o número devagas disponíveis à época da convocação, em cada um dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional.
3 – DA REMUNERAÇÃO
3.1 – O candidato que tomar posse como estagiário do Ministério Público fará jus a uma bolsa mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) conforme o disposto na Resolução GPGJ nº 1.536, de 09 de setembro de 2009, com reajuste para o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais)a partir do mês de novembro de 2012 e cumprirá uma jornada mínima de 20 (vinte) horas semanais.
4 – DAS INSCRIÇÕES
4.1 – As inscrições serão realizadas no período compreendido entre os dias 18 de abril de 2012 a 15 de junho de 2012, por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “Estágio Forense- VI Exame de Admissão” ou das 10 às 17 horas, no Núcleo de EstágioForense, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, sala 707, Centro, Rio de Janeiro.
4.2 – O candidato que optar pela inscrição no Núcleo de Estágio Forense deverá observar o seguinte:
I – preencher e subscrever a ficha de inscrição fornecida no local (ANEXO II), pessoalmente ou através de procurador habilitado, com poderes específicos;
II – efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio...
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