Cpc i

3036 palavras 13 páginas
Introdução
Este trabalho tem por objetivo, uma rápida compreensão sobre litisconsórcio, citação, carta precatória, rogatória, de ordem e intervenção de terceiros, de forma resumida, com analise critica, mas abrangendo de forma precisa sobre os temas nele abordado.

Litisconsórcio
O litisconsórcio corresponde à pluralidade de sujeitos (autores/ réus) no mesmo processo. Significa, assim, a presença de várias (duas ou mais) pessoas que, em geral, se reúnem pela comunhão ou conexidade de interesses (direitos ou obrigações) sobre o objeto da demanda, com o intuito de obterem os mesmos resultados.

Para que exista o litisconsórcio, é necessário a presença de qualquer das hipóteses dos art. 46 do CPC.
Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II - os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;
III - entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;
IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
Parágrafo único. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.(Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Espécies de litisconsórcio
Facultativo:
É o estabelecido pela vontade do autor, mediante a escolha de ajuizar a demanda acompanhada de demais co-autores ou contra vários réus. Essa hipótese decorre da natureza plurissubjetiva da relação jurídica de direito material.
Tomo por exemplo a divida solidaria, na qual todos os devedores podem ser demandados pelo credor a pagar a integralidade do debito, individualmente ou coletivamente, conforme opção do autor.
Podem as partes litigar em litisconsórcio ativo ou passivo

Relacionados

  • Resumo CPC I
    3487 palavras | 14 páginas
  • Resumo CPC I
    6176 palavras | 25 páginas
  • RESUMO AV1 CPC I
    2595 palavras | 11 páginas
  • plano de aula i cpc
    5129 palavras | 21 páginas
  • Tutela Antecipada CPC I
    3047 palavras | 13 páginas
  • Caso concreto cpc I
    546 palavras | 3 páginas
  • Questoes Objetivas I CPC II
    769 palavras | 4 páginas
  • Estudos referentes à dependência prevista no art. 253, i, cpc
    3991 palavras | 16 páginas
  • REsp - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO PELO TRIBUNAL - VIOLAÇÃO AO ART. 535 I E II DO CPC
    1492 palavras | 6 páginas
  • CASO CONCRETO PRATICA SIMULADA I - AULA 4 NOVO CPC
    612 palavras | 3 páginas