Contrato social

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO que entre si ajustam, de um lado como EMPREGADORES o SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS SINDISIDER, CNPJ 59.842.294/0001-41, no final assinado, por seu representante legal, e de outro lado, representando os EMPREGADOS o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CURITIBA, CNPJ76.586.346/0001-85, recadastramento sindical junto ao MTE nº 06561, por seu Diretor Presidente, infra firmado, ambos devidamente autorizados pelas respectivas Assembléias Gerais, têm justo e contratados firmar a presente Convenção Coletiva de Trabalho a se reger pelas cláusulas adiante: 01. VIGÊNCIA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de 12(doze) meses, de 1º DE MARÇO DE 2009 a 28 DEFEVEREIRO DE 2010. PARÁGRAFO ÚNICO – As partes convenentes realizarão estudos visando alterar a data-base da categoria para 1º de maio. 02. CATEGORIAS ABRANGIDAS: A Convenção Coletiva de Trabalho abrange as categorias econômicas e profissionais, representadas pelos signatários, excetuadas as que se regulam por Convenções específicas. 03. BASE TERRITORIAL: A Convenção Coletiva de Trabalho terá aplicaçãoaos contratos individuais de trabalho dos empregados vinculados ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba, com base territorial nos municípios de Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, SãoJosé dos Pinhais e Tunas do Paraná. 04. PISO SALARIAL: Assegura-se, a partir de 1º DE MARÇO DE 2009, aos empregados que tenham prestado serviços ao mesmo empregador por período superior a 90(noventa) dias, os seguintes pisos salariais: A) Aos empregados lotados nas funções de pacoteiro, contínuos e “office-boys”, copa, cozinha, limpeza, portaria e, fiscais de loja – R$ 540,00 (quinhentos e quarentareais); B) Aos demais empregados – R$ 610,00 (seiscentos e dez reais); C) Aos empregados remunerados mediante comissão, ou que percebam salário composto por parcela fixa e comissõesassegura-se a garantia salarial mínima de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais) 05. GARANTIA DE VALOR AO PISO SALARIAL: Fica estabelecida garantia de valor mínimo ao piso salarial da categoria, igual ao menor salário pago atodo trabalhador adulto, no País, por jornada integral, acrescido de 15%(quinze por cento), garantia esta, sujeita a observância do prazo estabelecido na cláusula anterior. 06. REAJUSTE SALARIAL: Os salários fixos, ou a parte fixa dos salários dos integrantes da categoria, devidos em Março de 2008, já corrigidos na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior, serão reajustados a partir de 1ºDE MARÇO DE 2009, com a aplicação do percentual de 7,00% (sete inteiros por cento). 6.1. Aos empregados admitidos após 1º DE MARÇO DE 2008, será garantido o reajuste estabelecido nesta cláusula, proporcionalmente ao seu tempo de serviço, nos seguintes termos: MÊS DE ADMISSÃO ÍNDICE ACUMULADO 7,00 % MARÇO/2008 6,62 % ABRIL/2008 6,11 % MAIO/2008 5,87 % JUNHO/2008 5,07 % JULHO/2008 4,72 % AGOSTO/20084,32 % SETEMBRO/2008 3,78 % OUTUBRO/2008 2,71% NOVEMBRO/2008 1,91% DEZEMBRO/2008 1,33 % JANEIRO/2009 0,73 % FEVEREIRO/2009 6.1.1. Os percentuais serão sempre aplicados sobre o salário base de Março de 2008 ou do mês da contratação, se posterior, de maneira não cumulativa. 6.2. COMPENSAÇÕES: A correção salarial ora estabelecida compensa todos os aumentos, antecipações e reajustes salariais, abonossalariais ou não, de natureza espontânea ou compulsória concedidos pelo empregador, desde Março de 2008 Não serão compensados os aumentos salariais determinados por promoção, transferência de cargo, equiparação salarial por ordem judicial, término de aprendizagem ou implemento de idade. 6.3. As condições de antecipação e reajuste dos salários aqui estabelecidos, englobam, atendem e extinguem...
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