Qual O Horario Para Pratica Dos Atos Processuais

DOS ATOS PROCESSUAIS Bibliografia básica: GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. V. 1. 54ª ed. São Paulo, Saraiva, 2013. NOTAS INTRODUTÓRIAS  O PROCESSO DESENVOLVE-SE POR MEIO DE ATOS PRATICADOS PELAS PARTES E PELO JUIZ E POR SEUS AUXILIARES.  DEFINIÇÃO…

04/03/2015 Profª Nara Mariano Pereira Xavier Rego ATOS PROCESSUAIS   São atos processuais aqueles atos humanos, realizados no processo, ou seja, a conduta humana voluntária que tem relevância para o processo. Não se confundem com os fatos processuais, que são acontecimentos naturais, que podem ter grande relevância ou repercussão no processo, mas que não dependem de condutas humanas. Por exemplo: a morte de uma das partes é um fato processual de grande relevância. Da mesma forma,…

Arts. 177 a 192 do CPC Art. 177 Prazo: Lapso de tempo que a lei estabelece para que o ato seja realizado. Devem cumprir os prazos: Partes, juiz, auxiliares da justiça (CPC, art. 139 - escrivão, oficial de justiça). Os prazos consistem na fração ou parcela de tempo dentro do qual devem ser praticados os atos processuais. Em regra, são contados em dias, tendo como EXCEÇÃO, os computados em horas. Todo o prazo é demarcado por dois termos: 1º termo inicial – (DIES AD QUO) e em 2º o…

Resumo processo civil Atos processuais Das partes: Postulatórios: são os que contem pedido deduzido pela parte, de cunho material ou processual, a ser apreciado pelo juiz. Ex: petição inicial, pedido de antecipação de tutela, recursos. Probatórios: são atos destinados ao convencimento do magistrado sobre a veracidade dos fatos alegados pelas partes. Prestam-se a dirimir os pontos controvertidos da lide. Dizem respeito à própria produção de prova (o pedido de produção de prova postulatória). Ex:

Atos Processuais Atos processuais são os atos do processo, que têm por efeito a constituição, conservação, desenvolvimento, modificação ou cessação da relação processual. Diferenciam-se dos demais atos jurídicos pelo fato de pertencerem ao processo e produzirem efeito jurídico direto e imediato sobre a relação processual, seja na sua constituição, desenvolvimento ou extinção (Humberto Theodoro Junior. Curso de Direito Processual Civil. 41ª edição. Vol. I. p. 199). Os atos processuais…

Atos Processuais Atos processuais são os atos do processo, que têm por efeito a constituição, conservação, desenvolvimento, modificação ou cessação da relação processual. Diferenciam-se dos demais atos jurídicos pelo fato de pertencerem ao processo e produzirem efeito jurídico direto e imediato sobre a relação processual, seja na sua constituição, desenvolvimento ou extinção (Humberto Theodoro Junior. Curso de Direito Processual Civil. 41ª edição. Vol. I. p. 199). Os atos processuais…

plano de vida do acadêmico; c) formação técnico-jurídica: apresentar as novas tendências do Direito contemporâneo; instrumentalizar o aluno com conhecimento suficiente para agir como operador do Direito em qualquer frente de atuação; d) formação prática: imergir na vida jurídica através de situações reais e simuladas; relacionar os alunos com os operadores e pensadores do Direito; vivenciar a realidade da vida forense. O profissional egresso do Curso proposto deverá apresentar…

De acordo com a Lei, passou a ser possível a prática de atos processuais mediante a transmissão eletrônica, permitindo-se o uso de assinatura eletrônica, seja aquela baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, seja aquela existente mediante simples cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos respectivos Tribunais. Algumas vantagens surpreenderam e foram determinantes para a popularização do sistema, contribuindo para uma…

Prof. Marco Aurélio Peixoto Ponto 4 Atos Processuais. 1. Conceito de Atos Processuais Em uma visão estrutural, o processo representa um conjunto seqüencial de atos, tendentes à efetiva tutela jurisdicional. E esses atos processuais seguem uma lógica, possuindo começo, meio e fim. Pode-se dizer que o ato processual é uma modalidade de ato jurídico, mas que é praticado e busca gerar efeitos dentro do processo. Diante disso, todo e qualquer ato que for praticado fora do…

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de 1-Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. 2-A citação é um ato escrito, constitutivo da relação processual e é um ato determinado pelo juiz. 3-Ato do juiz – “Art. 285. Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu