Processo do conhecimento

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 22 (5345 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
PROCESSO CIVIL I - PROCESSO DE CONHECIMENTO

Prof. Marco Aurélio Peixoto

Ponto 4
Atos Processuais.

1. Conceito de Atos Processuais

Em uma visão estrutural, o processo representa um conjunto seqüencial de atos, tendentes à efetiva tutela jurisdicional. E esses atos processuais seguem uma lógica, possuindo começo, meio e fim.

Pode-se dizer que o ato processual é uma modalidade deato jurídico, mas que é praticado e busca gerar efeitos dentro do processo. Diante disso, todo e qualquer ato que for praticado fora do processo, mesmo que seja a ele ligado, somente adquire relevância e gera efeitos se trazido aos autos.

Conceitua-se, dessa forma, o ato processual como toda manifestação de vontade humana que tem por fim criar, modificar, conservar ou extinguir a relaçãojurídica processual.

Praticam atos processuais não apenas os ocupantes dos pólos ativo e passivo da relação jurídica, mas sim quaisquer dos sujeitos processuais, uma vez que todos os integrantes do processo agem criando, modificando, conservando ou mesmo extinguindo-o.

2. A Classificação dos Atos Processuais trazida pelo CPC

O Código de Processo Civil adotou a classificação subjetiva paraos atos processuais, dividindo-os em: atos das partes, atos do Juiz e atos do Escrivão ou Chefe de Secretaria. A doutrina critica essa divisão estatuída pelo CPC, já que não consegue abranger todos os potenciais praticantes de atos processuais.

Assim sendo, dita divisão não pode ser considerada exaustiva, pois dentro do conceito de agentes da jurisdição devem ser entendidos também osauxiliares da justiça, como o oficial de justiça, o contador, o distribuidor e o perito.

3. Da Forma dos Atos Processuais

Deve-se entender por forma não apenas o aspecto exterior do ato, mas todo o conjunto das solenidades necessárias à validade do ato processual, ou seja, aquilo que deve estar contido no ato, para que o mesmo venha a surtir os efeitos desejados.

Neste sentido, é de sedepreender que o modo, o lugar e o tempo em que são praticados os atos processuais integram o conceito de forma, bem como os próprios requisitos processuais, por serem elementos formadores do ato.

No Direito Romano, via de regra a forma era considerada mais importante que o próprio conteúdo do ato, sendo bastante rígidas as regras, com os envolvidos na relação obrigados a repetir modelos precisos,sob o risco de perderem a demanda, caso não fosse observada a forma correta.

Nos tempos atuais, tal visão é ultrapassada. A finalidade do processo é a solução da lide, e não o culto à forma. O objetivo das formas é o de dar segurança à relação jurídica, e somente nessa medida devem ser preservadas.

Assim, prega-se o princípio da instrumentalidade das formas, o qual representa umintermediário entre o rigor absoluto e a liberdade total. Expressa-se no art. 154 do CPC, ao prescrever que os atos e termos não dependem de forma determinada, senão quando a lei exigir, reputando válidos os que preencherem a finalidade essencial.

Dá-se, desse modo, valor ao conteúdo do ato, e não simplesmente ao seu envoltório, à sua forma. A forma será exigível quando a sua ausência implicar o nãoalcance da finalidade do ato. Necessário se faz, portanto, verificar se, inobservada a forma prescrita, a finalidade foi atingida, sem causar prejuízo às partes ou a terceiros.

4. A Publicidade dos Atos Processuais

Regra geral, os atos processuais são públicos, uma vez que a própria Constituição Federal veda, em seu art. 93, julgamentos secretos. E essa publicidade para os atos vem tambémprescrita no art. 155 do CPC.

A publicidade enquanto princípio destina-se a dar acesso aos atos do processo, como meio de proporcionar transparência à atividade jurisdicional. Há atos inclusive, que somente são válidos se revestidos da máxima publicidade, como ocorre com as praças e os leilões, por exemplo.

Apesar disso, nem todos os atos processuais são totalmente publicizados, pois...
tracking img