Qual O Horario Para Pratica Dos Atos Processuais

AULA 06/02/13 3 volumes Bibliografia Novo Curso de Direito Processual Civil Marcos Vinícius Rios Gonçalves Editora Saraiva – vol. 1 Este é mais resumido Direito Processual Civil Brasileiro Vicente Greco Filho Volume 1 (são três no total) Editora Saraiva É o mais consagrado de todos, porém tem uma linguagem mais complexa. Esses dois livros tem na biblioteca. p Primeiras Linhas de Direito Processual Civil Moacyr Amaral dos Santos Editora Saraiva Também temos…

área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir: a) Direito Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito Constitucional; d) Direito do Trabalho; e) Direito Empresarial; f) Direito Penal; ou g) Direito Tributário. 3.5.1.2. 2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25…

poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- Brasil." (NR) A partir de então, a prática de atos judiciais por meio eletrônico tornou-se objeto de preocupação do legislador, o que resultou na edição da Lei nº 11.419/06, cujo capítulo primeiro insere em nosso sistema processual as linhas…

ATOS PROCESSUAIS ( art. 154 a 242 CPC ) FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS 1. Conceito e classificação Forma é o conjunto de solenidades necessárias e indispensáveis para a validade e eficácia dos atos processuais; é tudo aquilo que deve estar contido no ato para que este surta os efeitos desejados. Quanto à forma, os atos jurídicos em geral costumam ser classificados em solenes ou não-solenes. Solenes são aqueles para os quais a lei prevê uma determinada forma como condição de validade. E

de Direito de Bauru (ITE), em junho de 1994, e especialista lato sensu em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP, de São José do Rio Preto SP, em julho de 2000. Foi professor das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS de 1999 a 2006 ministrado no Curso de Direito as disciplinas Ética Geral e Profissional e Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil e Direito Processual Civil. Na nesta mesma instituição foi professor nos cursos de…

PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS PREÂMBULO Este Provimento Geral abrange, num único ato normativo, instruções disciplinadoras com a finalidade de uniformizar, esclarecer e orientar quanto à aplicação de dispositivos de lei no tocante aos ofícios judiciais do Distrito Federal e dos Territórios. TÍTULO I DOS JUÍZES E DOS OFÍCIOS JUDICIAIS CAPÍTULO I DOS JUÍZES DE DIREITO SEÇÃO I Das Atribuições em Geral Art. 1º. Cabe ao juiz, além

ATOS PROCESSUAIS 01 - Conceito. Os atos processuais são atos jurídicos praticados no processo. São, por isso mesmo, atos que tenham por efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a extinção da relação jurídica processual (Amaral Santos). 1.1 - O principal ato das partes: a petição inicial, que é o principal ato constitutivo da relação processual. 1.2 - O principal ato do juiz: a sentença, que é o ato que extingue o processo. 02 - Características…

foram devidamente protocolados eletronicamente. Ressalte-se que, conforme preceitua o Ato Executivo TJ n.º 320/2011, Parágrafo Único, do art. 11: Uma vez cadastrada no sistema, a parte só poderá apresentar petições e documentos pelo sistema eletrônico. *-9-* Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput, a contestação e documentos destinados às audiências serão apresentados eletronicamente até o horário de sua realização, vedado o recebimento destes em papel, ressalvado o…

foram devidamente protocolados eletronicamente. Ressalte-se que, conforme preceitua o Ato Executivo TJ n.º 320/2011, Parágrafo Único, do art. 11: Uma vez cadastrada no sistema, a parte só poderá apresentar petições e documentos pelo sistema eletrônico. *-9-* Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput, a contestação e documentos destinados às audiências serão apresentados eletronicamente até o horário de sua realização, vedado o recebimento destes em papel, ressalvado o…

justiça pretendida pelo cidadão? Pretende-se com este trabalho uma revisão histórica do Direito Processual Romano e uma nova análise da literatura dos Institutos Processuais romanos, a Lei das XII Tábuas e dos princípios processuais civis romanos, passando pelas alterações ocorridas ao longo do Império Romano e de que forma estes princípios e normas processuais romanas foram incorporadas na Lei Processual Civil Brasileira. Abstract How the Roman Law, in its initial phase…