Quais São Os Impedimentos Incapacidade Para O Exercício Do Poder Familiar

| |Acréscimo de um terço das férias: acréscimo na remuneração por ocasião das férias. | |Adicional por tempo de serviço: acréscimo pecuniário concedido ao servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício. | |Administração direta: aquela exercida diretamente pelos ministérios, secretarias e departamentos do Estado. | |Administração indireta: aquela exercida pelas empresas públicas, fundações,…

apresentada pelo mestrando Evandro de Andrade Rodrigues, no Curso de Pós-Graduação – Mestrado em Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional, na linha de pesquisa “Acesso à Justiça como Direito da Personalidade nas Relações Familiares”, no Centro Universitário de Maringá (CESUMAR). COMISSÃO EXAMINADORA Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira Profa. Dra. Sônia Letícia de Mello Cardoso Prof. Dr. Clayton Reis Maringá, 16 de dezembro de 2006 2…

O Instituto do Poder Familiar: Uma Breve Análise Resumo: In primo loco, insta pontuar que o poder familiar, outrora denominado de pátrio poder pelo Ordenamento Pátrio, consiste em uma gama de direitos e obrigações, em relação à pessoa e bens do filho menor, ainda não emancipado, exercido, em paridade de condições, por ambos os genitores, a fim de desempenharem os encargos decorrentes do arcabouço normativo, tendo em vista, precipuamente, o interesse e a proteção do filho. Deste modo

princípios implícitos. Para saber quais são os princípios implícitos, basta olhar para a figura acima. Isso mesmo! É uma PRIMCESA (Com “M” mesmo), pois é falsificada. P = Presunção de Legitimidade R =Razoabilidade I = Indisponibilidade do Interesse Público M = Motivação C = Continuidade do Serviço Público E = Especialidade S = Supremacia do Interesse Público A = Autotutela “Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES BIGUAÇU, JUNHO DE 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES Monografia submetida à…

DIREITOS....................................................................................4 2.0 DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PACIENTE:...........................8 3.0 RELAÇÕES MÉDICO-PACIENTE..............................................9 4.0 O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO PACIENTE. GERA VÁRIOS EFEITOS POSITIVOS E NEGATIVOS...........................................12 5.0 O PACIENTE TEM DIREITO....................................................13 6.0…

compensação retributiva em valor estabelecido em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou, na sua falta, de 20 % da retribuição base, a pagar pelo empregador com periodicidade igual à da retribuição. 2 — Os subsídios de férias e de Natal são calculados com base na média dos valores de retribuições e compensações retributivas auferidas nos últimos 12 meses, ou no período de duração do contrato se esta for inferior. 3 — Durante o período de inatividade, o trabalhador pode…

10.6. Capacidade 151 10.7. Impedimentos 152 10.7.1. Impedimentos absolutos 152 10.7.2. Causas suspensivas 154 10.8. Processo de habilitação 156 10.9. Celebração 157 10.10. Posse do estado de casado 158 11 UNIÃO ESTÁVEL 161 11.1. Visão histórica 161 11.2. Aspectos constitucionais 163 11.3. Legislação infraconstitucional 163 11.4. Tentativa conceitual 164 11.5. Questões terminológicas 166 11.6. Características 167 11.7. Estado civil 168 11.8. Impedimentos 169 11.9. Direitos…

incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica. § 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento…

constituírem família legítima. Reconhece-se-lhe o efeito de estabelecer " comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges" (CC, art. 1.511) . A união estável, reconhecida pela CF e pelo CC (art. 1.723) como entidade familiar, pode ser chamado de família natural. Quando formada por somente um dos pais e seus filhos, denomina-se família monoparental (CF, art.226, §4°). Natureza Jurídica a) teoria clássica: também chamada de individualista , considera o…