Constituição de 1988

onde se verifica , a meu ver , uma das maiores demandas individuais para o atendimento de direitos sociais. Sempre que o Estado , leia-se aqui o Estado como sendo o Poder Executivo e Legislativo , deixam de atender aos direitos postos na Constituição , o cidadão tem , como última instância , socorrer-se no Poder Judiciário para ver seus direitos respeitados e atendidos. ( ROSANA GELAIN , Juíza de Direito ). Saúde;  Educação;  Trabalho;  Meio Ambiente;  Família;  Dos índios;  Isso tudo proporcionou o que para a população brasileira? Os remédios constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos. A CF/88 “introduziu os remédios constitucionais do mandado de segurança coletivo e do habeas data”. VANESSA DA SILVA, promotora de justiça/RS A CF/88 propiciou “ampliação da utilização de instrumentos bastante práticos como os chamados remédios constitucionais do habeas corpus, mandado de segurança e habeas data”. RONALDO LAUX coordenador do curso de Direito da Ulbra O Supremo Tribunal Federal foi convertido no tribunal constitucional, com o dever de defender a Constituição. Sua obrigação não é atender a vontade dos governantes, da população, de quem for. Antes da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) acumulava a análise das questões constitucionais e também das infraconstitucionais, como questões administrativas e de direito do…

iniciam o chamado movimento pentecostal. Por justiça, devemos destacar que mesmo antes da República, missionários de outras denominações evangélicas vieram para o Brasil, a exemplo dos Presbiterianos, mas o ambiente era outro, era de um estado confessional. O movimento evangélico cresce no Brasil, portanto, associado ao sentimento de liberdade cívica que vem à luz com a República, onde a Constituição como norma fundamental assume grande significado político, tronando-se,…