Quais São Os Impedimentos Incapacidade Para O Exercício Do Poder Familiar

processo conhecido como repersonalização ou despatrimonialização do direito civil. A noção de família foi gradativamente sendo alterada com as seguidas conquistas e evoluções científicas, filosóficas e sociais que acabaram por desencadear um modelo familiar desmatrimonializado, democrático e igualitário, passando a utilizar como núcleo essencial o afeto. De uma vez por todas, a noção de família estava se desvinculando do modelo arcaico que outrora se inspirava. Nos dizeres de GISELDA…

na cidade de Várzea do Poço, Estado da Bahia, e foro jurídico na comarca de Miguel Calmon, Estado da Bahia, que será regida pelo presente Estatuto e demais leis aplicáveis. Art. 2. Os objetivos gerais da associação são: a) Defender os direitos dos associados junto aos poderes públicos, no atendimento das necessidades de educação, saúde, segurança, habitação, alimentação, transportes, esporte, lazer e outros; b) Contribuir com as atividades de pesquisa, extensão rural e defesa…

artigos 194 a 204, englobando a saúde, assistência social e a previdência social. Diz a constituição que se trata de um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade. Significa dizer que não mais existem sistemas isolados de saúde, assistência social e previdência social. É importante destacar que as contribuições são pagas sem característica de retorno, isto é, o trabalhador não paga para formar capital e assegurar benefício, mas paga para garantir…

adolescente, destaca a função do Poder Judiciário diante da Lei 12.318/2010, as medidas aplicáveis para soluções dos casos de alienação parental, os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente e o exercício do poder familiar, as causas de suspensão, perda e extinção do poder familiar, o principio da dignidade humana do menor, o convívio familiar pautado no afeto e o desenvolvimento sadio físico e psicológico da criança e do adolescente. Palavras-Chave: Poder Familiar. Síndrome da…

possui um direito fixado pela norma e a outra uma obrigação decorrente do direito que foi concedido. * Generalidade: A norma não foi criada para um ou outro, mas para todos. Essa característica consagra um dos princípios básicos do direito. Todos são iguais perante a lei. * Abstratividade: A norma não regula situações concretas, mas tão somente fórmulas. Os modelos de situação, pois é impossível ao legislador prever todas as possibilidades que podem ocorrer nas relações…

Abrangência 5 Natureza jurídica 5 Fundamento 6 Características 6 Alimentos provisórios 9 1 - Não precisam de pedido expresso 10 2 - Podem ser modificados até a decisão final, mas são revogáveis 10 3 - Medida liminar antecipatória (tutela antecipada) 10 Alimentos provisionais 10 1 – Tem que ter pedido expresso 11 2 – Podem ser revogados 11 3 – Visam o sustento do credor no

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MARCELO MAIA DE OLIVEIRA O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO EXECUTÓRIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR SUBMETIDO AO PODER FAMILIAR PALHOÇA 2011 MARCELO MAIA DE OLIVEIRA O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO EXECUTÓRIA DE ALIMENTOS DEVIDOS À MENOR SUBMETIDO AO PODER FAMILIAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título…

meio privado e alternativo de solução de conflitos referente aos direitos patrimoniais e disponíveis através do arbitro, normalmente um especialista na matéria controvertida que apresentará uma sentença arbitral. As principais vantagens desse sistema são a celeridade, a confidencialidade, a especialização e a possibilidade de decisão por equidade. 2)- Indicar e explicar cada um dos elementos da arbitragem. Especialização – os árbitros podem ser técnicos; Celeridade – o andamento do…

meus professores, em especial pela minha orientadora, aos quais dedicaram–se em todo tempo, a dividir seu conhecimento, lutando para me fazer uma pessoa mais sábia. Em especial a esses amigos que para mim são um verdadeiro presente de Deus, pela ajuda, companheirismo, troca de experiência são eles Ediléia Ferreira Porto, Eliane Maria Freitas de Paula, José Luiz Laurindo e com eterna gratidão e carinho da amiga Marta Caetano Bezerra. Agradeço ao meu estimado coordenador Prof º…

entre casais homossexuais. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo de tais casais constituírem família, ensejando expectativas em adotar uma criança ou adolescente. Eis então os seguintes questionamentos: existe a possibilidade jurídica de um casal homossexual adotar uma criança ou adolescente? Esta adoção trará algum prejuízo ao adotando? É melhor ser inserido nessa forma de entidade familiar ou permanecer em abrigos? Em que pese a omissão…