Quais São Os Impedimentos Incapacidade Para O Exercício Do Poder Familiar

Lacerda Taguatinga-DF, abril de 2011. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. TUTELA 4 2.1 Modalidades de Tutela 4 2.2 Manifestação de vontade do tutelado 5 2.3 Incapacidade para a Tutela 5 2.4 Escusa dos tutores 8 2.5 Garantia da tutela 10 2.6 O Protutor 12 2.7 O Exercício da Tutela e a Responsabilidade Judicial e pelo Fato de Terceiro 13 2.8Prestação de contas 16 2.9 Extinção da tutela 18 3 CURATELA 19 3.1 Espécies de…

INTRODUÇÃO Tutela e curatela são institutos que visam suprir incapacidades de fato e/ou de direito de pessoas que necessitam de assistência, de proteção, para agir na vida civil. Assim classifica Silvio Rodrigues: “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder”. Enquanto para Caio Mário da Silva Pereira, “consiste no encargo ou

tutor, que tem poderes de representação do menor. O conceito de tutelagem consiste nos atos ou funções de um tutor. Curatela Curatela é o encargo atribuído, pela justiça, a um adulto que proteja, zele, guarde e administre os bens de pessoas declaradas incapazes, como deficientes físicos ou mentais, dependentes químicos, portadores de má formação congênita, indivíduos com transtornos mentais, e etc. A curatela possui os mesmos objetivos da tutela, porém é relacionado a pessoas que não são…

DIREITO DE FAMÍLIA Direito de Família (base da sociedade) → demonstrar importância social da unidade familiar. Unidade familiar – estrutura elementar * Transformações novos pressupostos culturais. FAMÍLIA - grupo de pessoas, unidas pela convivência e afeto. → mesmo fim econômico, mesma direção. Ligadas também pelo afeto e amor (pleno desenvolvimento). UNIDADE FAMILIAR = ENTIDADE FAMILIAR → sistema normativo aberto (mero exemplo). Espécies: * Matrimonial (casamento) –…

da vida nos meios de existência do homem são fatores decisivos da história. O princípio materialista é o que fundamenta a compreensão de que as fases de desenvolvimento humano acompanham os progressos obtidos na produção dos meios de existência, ou seja, as épocas de progresso no desenvolvimento da humanidade, coincidindo com a ampliação das fontes de existência. No plano político e de isonomia, enquanto igual participação de todos no exercício do poder. A expressão família foi…

entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Pressupostos de ordem subjetiva a) Convivência “more uxorio”: Embora o art. 1.723 do Código Civil não se refira expressamente à coabitação ou vida em comum sob o mesmo teto, tal elemento constitui uma das mais marcantes características da união estável, até porque, como acentua Zeno Veloso, “essa entidade…

CAPACIDADE PARA EXERCER A TUTELA...........................................................10 1.7. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA TUTELA....................................................10 1.8. A ESCUSA EM EXERCER A TUTELA...........................................................11 1.9. A GARANTIA DA TUTELA...........................................................11 1.10. O EXERCÍCIO DA TUTELA...........................................................11 1.11.…

PODER FAMILIAR 1) Quem está sujeito ao poder familiar? Os filhos menores não emancipado. Art. 1630 CC. O poder familiar refere-se ao dever dos pais de proporcionar que os filhos se desenvolvam dignamente. Conforme nos mostra o artigo 1.630 do Código Civil, os filhos enquanto menores estão sujeitos ao poder familiar dos pais, sim os pais têm o dever de proteger os filhos enquanto menores. 2) Quando se dá o surgimento do poder familiar? A partir do reconhecimento do filho. 3) Quem exerce

planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.” DA IGUALDADE E RESPEITO À DIFERENÇA Rui Barbosa: “tratar a iguais com desigualdade ou a desiguais com igualdade não é igualdade real, mas flagrante desigualdade.” Tal princípio já presente no preâmbulo constitucional foi reafirmado com as ‘garantias de que…

NITIDO CARATER ASSISTENCIAL E QUE VISA SUBSTITUIR O PODER FAMILIAR EM FACE DAS PESSOAS CUJOS PAIS FALECERAM OU FORAM JUGADOS AUSENTES, OU AINDA QUANDO FORAM SUSPESOS OU DESTITUIDO DAQUELE PODER SILVIO DE SALVO VENOSA IZ QUE A TUTELA, ASSIM COMO A CURATELA E UM OBJETIVA SUPRIR INCAPACIDADES DE FATO E DE DIREITO DE PESSOA QUE NÃO TEM E QUE NECESSITAM DE PROTEÇÃO TUTELA TEM FUNDAMENTO LEGAL NOARTIGO 1.728 DO CODIGO CIVIL. Os FILHOS MENORES SÃO POSTOS EM TUTELA COM O FALECIMENTO…