Quais São Os Impedimentos Incapacidade Para O Exercício Do Poder Familiar

preferencial: ✓ GONÇALVES, Carlos Roberto. Ed. Saraiva; PLANO DE ENSINO: ✓ Procurar na Biblioteca do professor “SIA” os arquivos, e ler; ✓ Semana a semana; ✓ Atividade estruturada; AVALIAÇÃO: ✓ AV1 e AV2 = 9,0 + 1,0 Exercícios ✓ Casos da semana 01 até 07 irão valer até 1,0 pontos; ✓ Casos da semana 08 até 15 irão valer até 1,0 pontos; ✓ AV3 = 10,00 25-07-2012 DIREITO DE FAMÍLIA É um direito que tem peculiaridades que iremos ver no…

Berto. ARTIGO 602º - Caso Pratico 1 a)Existia algum impedimento matrimonial a este casamento de Ana e Berto? Em caso afirmativo, indique qual, classifique-o e enumere as suas consequências. b) Suponha que Ana, em vez de 15 anos, tinha já 17 anos quando casou com Berto. Quid iuris? ARTIGO 603º - Resolução caso pratico 1: 1- A) O casamento constitui, juntamente com o parentesco, a afinidade e a adoção, fonte das relações familiares, podendo definir-se, no caso do casamento…

pelo Estado, que dá a forma, as normas e os efeitos que trará, o que lhe confere a natureza de instituição, e é disciplinado por regras estritas, tendo em vista que uma vez aperfeiçoado o casamento, os nubentes não podem afastar-se de normas que lhe são imputadas, tais como o dever de mútua assistência e o dever de fidelidade, nem tampouco lhes é dado o direito de dissolução do matrimônio por vias extrajudiciais. No que concerne à união entre homem e mulher, a Constituição Federal…

ETAPA 1 Passo 1 1. Conceito de Poder Familiar: É o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores, tendo em vista a proteção destes. Aos pais fica de uma forma natural a responsabilidade para criar, ensinar, amparar, defender, cuidar dos interesses do menor, inclusive representá-los em juízo ou fora dele se preciso for. Por isso, foi concedido aos pais uma função designada poder paternal ou pátrio poder. Base legal artigo…

e benefício assistencial na LOAS Resumo: Este artigo desenvolve a ideia de que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) institui o mínimo social e fixa a sobrevivência como padrão para a prestação de assistência social. Essas definições da LOAS são inconstitucionais, porque a Constituição Federal define que a assistência social será prestada a quem dela necessitar. Para defender essa tese, o artigo se organiza em duas partes. Na primeira, é analisado o conceito de deficiência que a…

nascituro. 1.3.1 Teorias sobre a natureza jurídica do embrião. 2. CAPACIDADE CIVIL 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de exercício da pessoa física. 2.3 A incapacidade e o impedimento. 2.4 Hipóteses legais de incapacidade civil: absoluta e relativa. 2.5 Suprimento e cessação da incapacidade civil. 2.5.1 Tutela e curatela 2.6 Capacidade negocial e Capacidade especial 2.7 Assistência e representação 2.8 Estado civil 2 Bibliografia:…

vários significados. Neste sentido, Silvio Rodrigues (2013) ensina que: Num conceito mais amplo poder-se-ia definir a família como formada por todas aquelas pessoas ligadas por vínculos de sangue, ou seja, todas aquelas pessoas provindas de um tronco ancestral comum; o que corresponde a incluir dentro da órbita da família todos os parentes consangüíneos. Numa acepção um pouco mais limitada, poder-se-ia compreender a família como abrangendo os consangüíneos em linha reta e os…

ascendente que irá vender um bem a um descendente e precisa do consentimento dos demais descendentes. DAS PESSOAS COMO SUJEITO NA RELAÇÃO JURÍDICA Os sujeitos na relação jurídica O direito regula a vida na sociedade e esta é composta de pessoas, que são os sujeitos das relações jurídicas. O direito subjetivo consiste numa relação jurídica que se estabelece entre um sujeito ativo e um passivo. A relação jurídica só se estabelece entre pessoas, compreendendo toda relação da vida social…

..............................................03 2 DA DISPOSIÇOES GERAIS .........................................................................05 3 DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO ..................................................07 4 DOS IMPEDIMENTOS ..................................................................................09 5 DAS CAUSAS SUSPENSIVAS .....................................................................11 6 DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO .............

ser a tutela o poder conferido a uma pessoa capaz, para reger a pessoa de um menor e administrar seus bens. Ou encargo civil conferido pela lei, ou em decorrência de suas regras a uma determinada pessoa. Maria Helena Diniz afirmava “A tutela é um instituto de caráter assistencial, que tem por escopo substituir o pátrio poder”. Eis a idéia principal, o encargo que substitui o poder familiar, exercido por pessoa diversa dos pais. Faltando estes por morte ou destruição do poder familiar,…