Quais Seriam Para Kelsen As Causas Da Indeterminação Da

investigados os problemas enfrentados pelos juristas, em relação à indeterminação decorrente do reconhecimento da força normativa dos princípios, da aplicação direta da Constituição e da singularidade de cada caso concreto. São analisadas as aplicações práticas dos instrumentos de subsunção e de ponderação, sobretudo quando direitos entram em colisão. Pretendeu-se defender a conclusão de que, por mais que seja real a possibilidade de indeterminação, nem todos os casos jurídicos são…

conceber o 2 Kelsen negará a existência de lacunas. Para ele, toda lacuna é ideológica: “Sieht man näher zu, so zeigt sich, daß die Existenz einer „Lucke“ nur dann angenommen wird, wenn der Mangel einer solchen Rechtsnorm von dem rechtsanwendenden Organ als rechtspolitisch unerwunscht angesehen und daher die logisch mögliche Anwendung des geltenden Rechtes aus diesem rechtspolitischen Grunde abgelehnt, weil von dem rechtsanwendenden Organ als unbillig oder ungerecht angesehen wird“…

que embora dessem maior autonomia ao magistrado, fortalecia a desconstrução do rigor jurídico levando baixa cientificidade do direito. No capítulo VIII de Teoria Pura do Direito Kelsen8 deixa assente que o texto normativo admite uma margem de indeterminação permissionária duma pluralidade de significados, seria ele uma moldura continente de diversas possibilidades de aplicação. Estas possibilidades seriam indicadas pela doutrina ao através das chamadas proposições, que uma vez…

Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, o fundador da Escola Vienense. O ponto de partida da teoria kelseniana é a separação radical das categorias do ser e do dever ser, pertencendo o direito a esta última categoria, sendo constituído pelas normas positivas, as quais não podem extrair-se da natureza das coisas. O Direito é uma técnica de controle social, apta à realização de quaisquer fins e valores e consistente na ordem coativa da conduta. A visão de Kelsen é essencialmente…

internacionais em vigor no plano interno (ainda que tudo seja compatível com a Constituição) torna inválidas4 as normas jurídicas de direito interno. Como se sabe, a dogmática positivista clássica confundia vigência com a validade da norma jurídica. Kelsen já dizia que uma norma vigente é válida e aceitava o mesmo reverso, de que uma norma válida é também vigente: em certo momento falava em “uma ‘norma válida’ (‘vigente’)” e, em outro, na “vigência (validade) de uma 4 Cf.,…

Fichamento do Livro Teoria Pura do Direito / KELSEN, Hans; [tradução João Baptista Machado]. 6ª ed. - São Paulo : editora Martins Fontes, 1998 |PÁGINA TRECHO | |p. 01 |“Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. Procura responder a esta questão: o | | |que é e como é o Direito? Mas já não lhe importa a questão de…

Justiça Eleitoral a perda de mandato pelos casos previstos na Constituicao - Condenação criminal transitada em julgado (espécie de suspensão dos direitos políticos) Houve uma resolução de que, os parlamentares que mudarem de partido sem justa causa, perdem o mandato (infidelidade partidária). Obs.: Cassação: I, II e VI Extinção: III, IV e V A lista do art. 55 é exemplificativa, e não taxativa. Algumas geram obrigatoriamente a perda do mandato, decisão vinculada (III, IV,…

Estatal, reconhecendo apenas o Direito Livre. Apesar das vãs tentativas de se despir do formalismo positivista, o séc. XX estava a ele inexoravelmente fadado. Exacerbando o Positivismo, Hans Kelsen cria o Normativismo, que fez adeptos em todo o mundo, principalmente nas ditaduras latino-americanas. Para Hans Kelsen, todo o Direito se resumiria às normas postas pelo Estado, as quais encontrariam sua base de legitimação, não em valores, mas em outra norma antecedente, superior. Existirá…

o fato jurídico não é. O contrato vai permanecer válido mesmo que as partes morram, ou mudem de opinião. As vontades negociais das partes constituíram o suporte fático, e, mesmo que as vontades mudem, o contrato continuará existindo. A sucessão à causa de morte nas obrigações contratuais bem mostra que o fato jurídico se mantém vivo para além do desaparecimento do suporte fático. (d) o fato jurídico, depois de criado, permanece no mundo jurídico independentemente de continuarem a…

entre sujeito observador e objeto investigado, infere-se a neutralidade científica, onde o observador tem o papel exclusivo de descrever os fatos, sem intervir no estudo. Trazendo essa percepção para o universo jurídico, podemos citar o ilustre Hans Kelsen como discípulo de Descartes, pois que adaptou a objetividade e exatidão do método cartesiano para a formulação de um positivismo legal. A bem da verdade, esse quadro mecânico da natureza tornou-se o paradigma dominante da ciência no…