Hermeneutica

APONTAMENTOS PARA UMA RELEITURA DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO DE KELSEN Cláudio de Oliveira Santos Colnago1 RESUMO: o presente estudo aborda a teoria da interpretação de Hans Kelsen, buscando fazer uma leitura fiel das concepções deste teórico do Direito, dentre elas a indeterminação da norma jurídica, o binômio “interpretação autêntica” e “interpretação não-autêntica” e a formulação da moldura como significados possíveis da norma. A partir da exposição sobre Kelsen, busca uma releitura da referida teoria da interpretação, a partir do enfoque lingüístico do fenômeno jurídico, buscando entender a “moldura” como limitação dos significados possíveis dos enunciados que integram os textos de direito positivo. PALAVRAS-CHAVE: Hans Kelsen, interpretação, linguagem. 1 INTRODUÇÃO A temática da interpretação é, sem sombra de dúvidas, um dos assuntos mais instigantes sobre os quais costuma-se debruçar o cientista do direito. As contribuições para a evolução da interpretação foram muitas, sem dúvida. Nosso intento, porém, não é fazer um apanhado geral dos estudiosos da hermenêutica jurídica, mas focalizar os aspectos da interpretação em um dos grandes estudiosos do Direito do século XX – Hans Kelsen. Mas os limites de nossa abordagem vão além: com base na análise preliminar da hermenêutica kelseniana, buscamos empreender uma releitura, conjugada com modernos entendimentos que vislumbram o Direito como fenômeno lingüístico, 1 O autor é Advogado e…

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA COMO ATO DE CONHECIMENTO E ATO DE VONTADE – UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA TEORIA INTERPRETATIVA DE HANS KELSEN RESUMO O presente artigo busca reconstruir criticamente a proposta hermenêutica de Hans Kelsen, presente na obra Teoria Pura do Direito, com a finalidade de discutir a sua (in)adequação ao paradigma procedimental de estado no qual se insere a Constituição Federal de 1988. Ao deixar ao arbítrio do intérprete a escolha de uma dentre as “várias…

interpretação na Teoria Pura do Direito; 2.1. Interpretação autêntica e não autêntica; 2.2. Indeterminação relativa do ato de aplicação do Direito; 2.3. A moldura interpretativa kelseniana; 2.4. O papel da doutrina na interpretação e a natureza do ato interpretativo do cientista dói Direito, 3. críticas pontuais à visão kelseniana de interpretação; 3.1. O processo de cognição como ato ideológico do intérprete; 3.1.1. A impossibilidade de uma neutralidade pura do cientista do…

Teoria Pura do Direito KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução João Baptista Machado. 6ª Ed. – São Paulo: Martins Fontes, 1998. ISBN 83-336-0836-5. Brasília, 25 de setembro de 2014 Considerado um dos maiores juristas do século XX, Hans Kelsen nasceu em 11 de outubro de 1881 na cidade de Praga. Estudou direito na Universidade de Viena, recebendo o seu título de doutor em 1906. Entre suas consagradas obras que são biblias para diversas areas, o jurista…

Universidade Católica de Pernambuco Kelsen Felipe Tenório Henrique Serejo Humberto Nunes Jéssica Lopes Laísa Reis Recife, 11 de Maio de 2012 BIOGRAFIA Sociólogo, filósofo, teórico do direito e iniciador da lógica jurídica, esses são títulos que podem ser atribuídos a Hans Kelsen. Autor este que, ao longo de sua vida, contribuiu de forma imensurável para a teoria do direito com o número de obras publicadas superior à marca das 400. Hans Kelsen não foi apenas um grande…

utilização, dentre eles a relativa margem de indeterminação das palavras que, em geral, são vagas, ambíguas e ensejam permanentemente uma pluralidade de sentidos. O papel das regras de interpretação consistiria, então, em diminuir tais incertezas, mas estas não chegariam a ser eliminadas. Quando um termo ou categoria passasse a ter um mesmo significado entre os operadores do direito, seja a partir da aplicação de uma dada regra ou de qualquer outra do sistema jurídico, não…

jurista austríaco ao tratar da norma jurídica em si, no seu livro “Teoria Pura do Direito”, procura, primeiramente, distinguir entre ciência jurídica e norma jurídica, dizendo que muitas vezes aprender algo juridicamente significa aprender algo como direito no sentido positivo e não no sentido de conduta humana. Logo depois, Kelsen estabelece uma diferença entre teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica concluindo que a primeira tem por objeto um sistema de normas em vigor, o…

Sim, pois apesar de ser condenável assassinar outrem, a moral não estabelece sanção em caso de assassinato. A moral nasce do convívio mas diferencia-se do direito que estabelece sanções. O que não significa que ambos se confundem, pois Hart compreende o direito difere da moral. Vão assumir o mesmo conteúdo, mas se sobrepõe, não se confundem, o conteúdo da moral em parte é o conteúdo do direito, em forma de sobreposição. Não há necessariamente uma identidade de assuntos, mas assuntos…

proximidade com a doutrina marxista. Essa teoria é representada pela interpretação materialista da história, que faz a economia o centro de gravidade de todo o processo cultural da sociedade. Alguns elementos culturais, como Direito, Moral, Religião, Política, são manipulados pelo fator econômico. De acordo com Engels, não haveria direitos naturais inalienáveis, a partir de uma visão utilitarista. O Direito Natural seria um instrumento capitalista: justificar as mudanças contínuas que…

(premissa-normativa maior) O MODELO LÓGICO SUBSUNTIVO • 2. “A”, sem oposição, por mais de 20 anos, detém a posse do imóvel “x” com intenção de dono (premissa-fática menor) • 3. “A” deve ser declarado proprietário de “x” • Conclusão como implicação lógica necessária da relação entre as premissas O MODELO LÓGICO SUBSUNTIVO • Conclusão do silogismo é a consequência jurídica prevista normativamente • Silogismo de determinação da consequência jurídica • A proposição…