Quais Seriam Para Kelsen As Causas Da Indeterminação Da

capitalismo necessitava de uma ordem jurídica com um grau relativamente alto de “racionalidade”. Já que tal sistema jurídico era próprio do Ocidente, o estudo comparativo de sistemas jurídicos ajudou a responder à pergunta básica de Weber, sobre as causas do surgimento do capitalismo na Europa. (...) 1) variações na racionalidade jurídica: os tipos de pensamento jurídico. (...) O próprio Weber classificou sistemas jurídicos segundo categorias distintas, dependendo de como o direito…

ciência contemporânea. Por fim, pretendemos discutir a relação entre o supramencionado debate, a Teoria Pura do Direito de Kelsen e os escritos de Lhumann para, somente então, efetuar a tentativa de estabelecer quais os novos paradigmas que deveriam ser utilizados pelo direito positivo brasileiro. PALAVRAS -CHAVES: Pensamento sistêmico, Paradigma, Capra, Lhumann, Kelsen. ABS TRACT The present study has as its fundamental aim to stimulate in the law students the desire of…

não de racionalidade. Haveria também discricionariedade e valoração* * Nesse ponto aproxima-se de Kelsen – na questão prática, hermenêutica, interpretativa. Entretanto, Kelsen acreditava que os métodos do Sociologismo eram ruins, pois misturava o Direito com a Sociologia, violando a autonomia do Direito como ciência – a ciência do Direito olha para a norma, e a Sociologia olha para o fato; Kelsen queria a pureza do Direito em relação às outras ciências 3. Início do séc. XX –…

necessidade que os princípios e direitos devem ser criados e implementados de forma que a sua aplicação seja clara, objetiva e eficiente. O Positivismo jurídico de forma metodológica é difundido por vários juristas, tal como Kelsen, que defendeu a “Norma Fundamental”, onde existe uma norma metaconstitucional pressuposta, cuja função é conferir poder normativo à Constituição. Se for aceito o paradigma da norma fundamental, a ordem jurídica passa a conviver com duas…

questões relativas ao ativismo, decisionismo e a admissão do poder discricionário. O primeiro trata do problema de forma mais explicita, ‘assumindo’ que o ato de julgar é um ato de vontade (para não esquecer o oitavo capítulo da Teoria Pura do Direito de Kelsen); ainda nesse primeiro grupo devem ser incluídas as decisões que, no seu resultado, implicitamente trata(ra)m da intepretação ao modo solipsista. São decisões que se baseiam em um conjunto de métodos por vezes incompatíveis ou…

Direito que dada à natureza essencial e intricada da estrutura do ordenamento jurídico, bem como da noção de norma jurídica, é fundamental ao jurista que queira encontrar respostas profundas, originais e adequadas a estes temas estudar as obras de Kelsen, Ross e Hart. A sugestão de Hoerster é verdadeiramente apropriada, mas sob a perspectiva deste presente artigo – que tratará sobre uma particular 101 06_REV5_p101_120.qxd 7/3/07 1:23 PM Page 102 102 : UM MODELO DE…

sustentada por Rudolf von Jhering. Esta teoria “propõe substituir a vontade pelo interesse como conteúdo essencial do direito subjetivo”.10 A teoria do interesse, bem como a teoria da vontade, é alvo de críticas. Miguel Reale11 pontua a amplidão e a indeterminação do termo “interesse”, além de chamar a atenção para o fato de que nem tudo o que interessa e é juridicamente protegido pode ser considerado como direito subjetivo. Na mesma esteira, Tercio Sampaio Ferraz Jr. entende que a…

jurídicas são interdependentes, sua subsunção pela Constituição, ela responde a um imperativo de acordo e de congruência. Em conseqüência, uma das “regras de reconhecimento” da legalidade de uma regra de direito ou de uma decisão jurídica é, como mostrou Kelsen, que “a validade de uma norma não pode ter outro fundamento senão a validade de uma outra norma”, não poderia haver nenhuma incerteza quanto a ela. Em outras palavras, a vaidade da legalidade é a própria legalidade: não pode ser…

é possível porque os homens, igualmente livres, previnirão seu estado de insegurança pela iniciativa da agressão. Em todo caso, a hipótese é a de igualdade no estado de natureza. O tema que nos ocupa é discutido na importante investigação de KELSEN sobre “O Problema da Justiça”. Seu pressuposto metodológico é o de rígida separação do mundo do ser e do dever-ser. Uma disciplina que se pretenda científica deve analisar um destes âmbitos ontológicos sem confusão e sem a emissão de juízos de

outros. Estas pessoas são seus soberanos. O direito é a ordem dos que ordenam sem receber ordens na sociedade, a criação da vontade juridicamente não limitada ao soberano, que está, por definição, fora do direito7. Outro caminho aparece quando Hans Kelsen formula o seguinte argumento: tome a situação de um assaltante que diz a sua vítima “a bolsa ou a vida” e o Estado que define por suas leis a obrigação de que o cidadão pague tributo sob pena de sanção. Se o direito fosse tomado como…