Quais Seriam Para Kelsen As Causas Da Indeterminação Da

estabelecesse norma. O Código de Napoleão tinha a intenção verdadeira de “evitar os inconvenientes de uma prática judiciária instaurada durante a Revolução, pela qual os juízes, quando não dispunham de uma norma legislativa precisa, se abstinham de decidir a causa e devolviam os atos ao poder legislativo [...]”. Conforme lecionou José Antônio Gomes Ignácio Júnior (2013, p.01): O jus naturalismo juntamente com o direito, alavancou significantes avanços sociais, como o Código Civil…

contemporânea. Os comentários de Maximiliano não respondem à pergunta de como se chega efetivamente a um juízo aceitável de qual é o sentido correto do texto legal. Nesse sentido, continuam válidas em face do clássico texto mencionado as críticas de Hans Kelsen de que é impossível atingir um critério normativo de interpretação jurídica. A escolha do significado da norma está sempre subjugada a elementos externos ao Direito. É possível se chegar a uma moldura de significados possíveis…

de aproximação das técnicas das ciências naturais. 1.3. Renascimento e o Humanismo: retomada dos clássicos (ver filme: o nome da rosa) 2. Características do jusnaturalismo profano ou mundano da época moderna 2.1. Formas de sistemas fechados- causa uma dignidade metodológica ao direito. Sistematização. O contrato social: como colocar o direito natural e positivo de forma harmônica. Busca de explicações no Contrato (instrumento lógico, hipotético, postulado). Hobbes,…

e a dogmática jurídica; objetivo, conteúdo e utilidade, e, por fim, é apontado seu papel na formação no novo jurista. No segundo tópico, se fez necessária uma abordagem sobre o positivismo, tendo-se como norte as lições de Norberto Bobbio e Hans Kelsen, para, na sequencia, no terceiro, tópico, ser exposta a noção de pós-positivismo. No quarto tópico. adentra-se à concepção da nova hermenêutica e a da constitucionalização do Direito, apontando-se ao final a conclusão do trabalho, que,…

TEORIA PURA DO DIREITO - HANS KELSEN Cap. I – Direito e Natureza 1. A “pureza” O autor inicia sua obra explicando que a Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial; que não se trata de interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais, no entanto, ela fornece uma teoria da interpretação. Afirma ainda que esta teoria é “ciência Jurídica e não política do Direito.” Explica ele que quando a

Semestre São Paulo 2014 DIREITO E CIÊNCIA NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN FONTES DO DIREITO QUESTÕES Sumário. Direito e Ciência na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. .4 Normas e Proposições Jurídicas.. ..4 O Positivismo Jurídico em Hans Kelsen .. .5 Causalidade (SER) e Imputação (DEVER-SER

Teoria da Lei => Lei é toda norma escrita criada pelo poder publico, que obedece a todos os procedimentos constitucionais para toda a sua criação estabelecida no direito. Hierarquia das Leis=> Hans Kelsen chama de estrutura piramidal. 1º) A constituição Federal 2º) Leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; decretos legislativos e resoluções; Medidas Provisórias 3º) Decretos regulamentares 4º) Leis inferiores: outras normas de hierarquia inferior, como portarias…

de produção do direito: as normas; os princípios; os valores; os costumes; os aspectos históricos. 2 - Lógica jurídica e hermenêutica: a regra jurídica: estrutura, interpretação e aplicação; introdução à Lógica Jurídica. Fonte de referência: Hans Kelsen: Teoria Geral das Normas, Chaïm Perelman: Lógica Jurídica: nova retórica. Atividade: Aula expositiva e exercícos Material de apoio: 2ª Aula – Disponível na página 3ª Aula Conteúdo: 1 - Integração do Direito: o direito como…

diferentes leituras da “guinada linguística” no Século XX. Em um segundo momento, defendemos o surgimento da Hermenêutica Jurídica como uma matéria específica para a Ciência do Direito, a partir do recorte epistemológico de Kelsen. Abordamos, também, as principais tradições pós-Kelsen e suas consequências para a Hermenêutica Jurídica. Palavras-Chave: Hermenêutica Jurídica. Textos Normativos. Epistemologia Jurídica. ABSTRACT: The purpose of this article is to present different…

fatores: a falta de informação sobre os fatos do caso (lacuna de conhecimento); e a indeterminação semântica dos conceitos normativos (lacuna de reconhecimento). O primeiro problema (falta de conhecimentos empíricos) é remediável pelas presunções legais, que permitem ao juiz suprir sua falta de conhecimento dos fatos e atuar como se conhecesse todas as circunstâncias relevantes do caso. A segunda dificuldade (indeterminação semântica), embora não possa ser totalmente eliminada, pode…