Quais Seriam Para Kelsen As Causas Da Indeterminação Da

procedente pelas instâncias inferiores, contra Lüth, com o intuito de exigir indenização e proibi-lo de continuar defendendo tal boicote com base no parágrafo 826 do Código Civil alemão, segundo o qual “aquele que de forma contrária aos bons costumes, causa prejuízo a outrem, fica obrigado a indenizá-lo”. Em face do resultado, Lüth recorreu ao Tribunal Constitucional, que anulou as decisões inferiores, sustentando que elas feriam a livre manifestação do pensamento de Lüth. Mas a decisão…

estatísticos na avaliação da saúde. O início do século vinte encontra instaurada a proteção sanitária como política de governo. E são hierarquizadas três formas – hoje clássicas – de prevenção48: a primária, que se preocupa com a eliminação das causas e condições de aparecimento das doenças, agindo sobre o ambiente (segurança nas estradas, saneamento básico, por exemplo) ou sobre o comportamento individual (exercício e dieta, por exemplo); a secundária ou prevenção específica, que…

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, 408 15.1 Delimitação do tema, 408 15.2 Evolução, 409 15.2.1 Teoria da irresponsabilidade, 409 15.2.2 Teorias civilistas, 410 15.2.3 Teorias publicistas, 411 15.3 Direito positivo brasileiro, 413 15.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, 415 15.5 Responsabilidade do Estado por atos legislativos, 416 15.6 Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, 417 15.7 Reparação do dano, 4205 16 BENS PÚBLICOS, 422 16.1…

EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, 408 15.2 15.1 Delimitação do tema, 408 Evolução, 409 15.2.1 Teoria da irresponsabilidade, 409 15.2.2 Teorias civilistas, 410 15.2.3 Teorias publicistas, 411 15.3 Direito positivo brasileiro, 413 15.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, 415 15.5 Responsabilidade do Estado por atos legislativos, 416 15.6 15.7 16 Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, 417 Reparação do dano, 4205 BENS PÚBLICOS,…

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, 408 15.2 15.1 Delimitação do tema, 408 Evolução, 409 15.2.1 Teoria da irresponsabilidade, 409 15.2.2 Teorias civilistas, 410 15.2.3 Teorias publicistas, 411 15.3 Direito positivo brasileiro, 413 15.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, 415 15.5 Responsabilidade do Estado por atos legislativos, 416 15.6 15.7 16 Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, 417 Reparação do dano, 4205 BENS PÚBLICOS, 422 16.1…

EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, 408 15.2 15.1 Delimitação do tema, 408 Evolução, 409 15.2.1 Teoria da irresponsabilidade, 409 15.2.2 Teorias civilistas, 410 15.2.3 Teorias publicistas, 411 15.3 Direito positivo brasileiro, 413 15.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, 415 15.5 Responsabilidade do Estado por atos legislativos, 416 15.6 15.7 16 Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, 417 Reparação do dano, 4205 BENS PÚBLICOS,…

EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, 408 15.2 15.1 Delimitação do tema, 408 Evolução, 409 15.2.1 Teoria da irresponsabilidade, 409 15.2.2 Teorias civilistas, 410 15.2.3 Teorias publicistas, 411 15.3 Direito positivo brasileiro, 413 15.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, 415 15.5 Responsabilidade do Estado por atos legislativos, 416 15.6 15.7 16 Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, 417 Reparação do dano, 4205 BENS PÚBLICOS,…

15 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, 697 15.1 Delimitação do tema, 697 15.2 Evolução, 698 15.2.1 Teoria da irresponsabilidade, 699 15.2.2 Teorias civilistas, 699 15.2.3 Teorias publicistas, 700 15.3 Direito positivo brasileiro, 703 15.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, 706 15.5 Responsabilidade do estado por omissão, 709 15.6 Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de leis e regulamentos, 712 15.7 Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais,…

............................................................. 3.2 Sujeito passivo ......................................................................... 3.3 Objeto da obrigação tributária ................................................ 3.4 Causa ....................................................................................... 4 Domicílio tributário......................................................................... 671 672 678 678 682 686 688 689 22…