Quais Seriam Para Kelsen As Causas Da Indeterminação Da

direito é apenas um descritor, ele apenas observa a NJ e descreve essa realidade jurídica, através de um método lógico formal. Se fosse prescritiva, esse sujeito seria também aquele que buscaria legislar, ou normatizar, isto é, papel de prescritor. Para Kelsen não seria possível o caráter prescritivo, por conta da pureza da ciência do direito. 4) O problema da Ciência do Direito O caráter problemático da ciência do direito nos leva a uma dificuldade de determinar o objeto e o método. …

“Doutrinas diversas, segundo Flórez-Valdés, caminhavam tão longe em matéria de princípios que chegavam a negar “ a existência” deles por motivos de “incompatibilidade com a segurança jurídica, ou em função de impossibilidade real de determinação ou por causa de sua necessária carência de força jurídica”, posições, essas, nomeadamente de índole e inspiração positivista.”(p.266) 6. Boulanger, o mais insigne precursor da normatividade dos princípios “Antes de Alexy e Dworkin,…

obedecido. Por quê? Duas razões: porque (relação causal) e tendo em vista (relação finalista). a) porquê – busca-se a causa eficiente da obediência e se desenrolam as chamadas teorias da soberania: a causa eficiente residiria num direito de o poder exercer-se, à condição de ser legítimo em sua origem; b) tendo em vista – busca-se a finalidade e se desenvolvem as teorias da função estatal. A causa final da obediência está na finalidade perseguida, o chamado bem comum. Essas teorias,…

entre o Direito cuja descrição é viável e identificável e o Direito como deveria ser. De fato, estamos aqui recordando a premissa do ser e dever-ser identificada por Kant e utilizada tempos depois pelos chamados neokantistas, especialmente Hans Kelsen. O neoconstitucionalismo metodológico sustenta justamente o oposto dessa visão, defendendo uma ligação umbilical e necessária entre Direito e Moral, notadamente em relação “a situações de direito constitucionalizado, onde os…

“juiz” ou entre “sistema”, “função” e “problema” — os modelos actualmente alternativos da realização jurisdicional do direito», Boletim da Faculdade de Direito LXXIV, 1998, pp. 3-4]. ------------------------------------------------- «[N]ão está em causa, nem a sociologia — os pressupostos, as condições e os efeitos sociais —, nem o sistema funcional — a estrutura organizatória, a funcionalidade e a eficiência —, e sim o próprio sentido do poder-função judicial enquanto jurisdição (…).…

Direito, mas com Direito. Isso permite dizer que o objeto sobre o qual se assenta o lavor do jurista não é o Direito, mas os problemas sociais. O Direito é ferramenta/instrumento para possível correção desses problemas. 2 teoria/entendimento, causa uma turbulência nesse oceano e, por conseqüência, abala as estruturas, antes em placidez, e o próprio “jurista-nadador”. Cabe a esse “jurista-nadador” saber discernir a direção para a qual a “onda de conhecimento” converge: se…

exemplo, na posição de Kelsen com relação à justiça. Se o único conhecimento verdadeiro é o das ciências exatas, quem quiser fazer do direito uma ciência precisa afastar dele discussões como aquela a respeito da justiça. Isso porque, ao conflito de hierarquia entre valores como vida e liberdade, só seria possível “uma resposta subjetiva, válida apenas para o sujeito que julga, e não uma constatação válida para todos, como por exemplo a de que metais se expandem com o calor” (KELSEN,…

que coação. Coercível é a potencialidade de que uma coação seja aplicada. É dizer, a possibilidade abstrata, ainda não concretizada, de que uma coação seja aplicada. Logo, normas jurídicas são normas trazem, em si, a ameaça de uma coação. Segundo Kelsen, normas jurídicas não são coercíveis, são coativas. Ou seja, implicam na efetiva aplicação de uma coação. A esse respeito, veja a distinção que o professor austríaco traça entre a comunidade jurídica e um “bando de salteadores”. 7. QUANTO…

ou outra. (PONTES DE MIRANDA, 2000a, p. 63-64). A partir do nível de gravidade, o direito imputa as conseqüências. Incluem-se como defeitos insanáveis do suporte fático: incapacidade absoluta; ilicitude do objeto; impossibilidade do objeto; indeterminação do objeto; ilicitude do motivo determinante; defeito de forma prescrita em lei; desrespeito à solenidade reputada essencial para validade; fraude à lei imperativa; imputação de forma expressa pela lei de nulidade, ou de proibição de…

concebê-lo, é o tema central em torno ao qual orbitam as considerações teóricas apresentadas neste estudo, que se desenvolverão no sentido de demonstrar a defasagem da leitura positivista do direito tomada neste trabalho por meio da perspectiva de Kelsen e Hart. A compreensão normativa dos princípios desenvolvida especialmente sob a visão de Dworkin promove um reencontro entre a moral e o direito, fazendo com que a tese positivista da separação e neutralidade se encontre vencida…