Resumo - filosofia do direito - tércio

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  • Publicado : 4 de junho de 2012
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|Estudos de Filosofia do Direito |
|Reflexões sobre o Poder, a Liberdade, a Justiça e o Direito |
|Tércio Sampaio Ferraz Junior |



Obs: o que está em itálico, abaixo de algum título ou subtítulo, refere-se a algum ponto do edital.


Capítulo 1 – Poder e Direito


1. Poder: povo e massa
(3. Direito e Poder)1. Fenomenologia do poder
O autor cita uma frase de Elias Canetti (Massa e poder), comparando o que há de mais central, mas também mais oculto no processo do poder a pressão de uma presa, desde a captura até a digestão como alimento de seu predador, tornando-se parte deste.
O poder que não é percebido é o mais perfeito de todos: aquele cujo processo chegou ao fim; um só ainda quedistintos. A unidade que é identidade perverte a diversidade, não porque a suprime, mas porque a mantém como se não se alterasse.
O fenômeno do poder é irredutível, sendo possível apontar o que há de mais central e oculto em seu processo. Mas dizer-lhe o núcleo essencial dá a sensação de multiplicidade, individual e socialmente dispersa. Por isso o poder se diz na política, na economia, nodireito, na cultura, no amor, na ciência, e se vê na força, na violência, na persuasão, no convencimento, na resistência e até mesmo na fraqueza e no desamparo. Por onde principiar? É legítima tanto a peregrinação pela história dos conceitos quanto dos fatos e suas designações. Mas, de qualquer forma, é um cerco que não cerca nem mesmo utilizando-se todas as cercas, que se interceptam, mas criaminevitáveis vazios.
Ter poder, dar ou delegar poder, perder poder, ganhar poder; a linguística induz a pensar o poder como coisa. Como um comportamento, pode tornar-se feroz e destemido. E, assim, realizador, benéfico, maléfico, justo ou injusto, tem seu caráter jurídico ou antijurídico, legítimo ou ilegítimo. Como comportamento, o uso linguístico nos faz pensar antes na relação de poder,tornando-se complexo, formando redes intrincadas; é sistema, tem estrutura e conecta elementos. Assim se exerce, atua, altera-se, muda. Começa e acaba, tem um ápice, e por isso mais do que ter um processo, parece ser um processo. Não só tem uma história, é histórico. No entanto, o que é poder? Coisa? Instrumento? Substância ou relação?
Alguém pode, alguém tem poder: verbo ou substantivo? Comoverbo (transitivo), intuitivamente está ligado a outros verbos, sendo que não designa, modaliza: poder correr, gritar, sofrer. Modaliza como condição de ser, sem necessariamente ser (possibilidade): poder correr, poder saltar; ou modaliza como condição de agir sem obrigatoriedade de agir (faculdade): poder casar; ou modaliza como suportar (passividade): poder errar; ou modaliza como ter chance(oportunidade): poder, afinal, respirar; ou modaliza como controle, domínio (potência): poder dissimular; ou modaliza como autorizar (permissão): poder sair ou entrar; ou modaliza como induzir a uma ação (sugestão, conselho): pode me emprestar seu lápis? ou modaliza como estar autorizado (direito subjetivo): poder usar, gozar. Nesse uso, o verbo designa a modalidade, possibilidade, ou faculdade, oupassividade etc.? ou deve-se dizer que é o meio pelo qual manifestamos a possibilidade ou a faculdade etc.? Ou parece ter uma função performativa, isto é, por uso realiza-se a modalização?
Não é simples responder. Dizer “pode retirar-se” não conduz à ação de permitir, simplesmente permite. Quem diz “cuidado, segure-o que ele pode cair” não realiza uma possibilidade nem uma passividade, mas adescreve. Quem diz “você pode me ajudar?” nem descreve, nem realiza, mas conduz à ação de pedir, solicitar. No entanto, tomado como modalizador, o verbo poder é o modo pelo qual se modaliza a ação designada pelo outro verbo. Ao usá-lo, realizamos a modalização. Ele não designa, nem descreve ou manifesta, apenas confere ou realiza um modo. Em seu uso transitivo, a substantivação é um equívoco....
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