Quais Seriam Para Kelsen As Causas Da Indeterminação Da

TEORIA PURA DO DIREITO FICHAMENTO Sobre o livro Teoria Pura do Direito/ Hans Kelsen; tradução João Baptista Machado. – 6° ed. - São Paulo: Martins Fontes, 1998. – (Ensino Superior). Titulo original: Reine Reehtslehre. HANS KELSEN, nascido em Praga 11 de outubro de 1881, foi um jurista austro-americano, um dos mais importantes e influentes do século XX. Judeu, foi perseguido pelo nazismo e emigrou para os EUA, onde viveu até seus últimos dias. Exerceu o magistério na…

importância no nosso sistema jurídico, mas colocar informações importantes sobre esse tema para poder expor que o objeto desse estudo é viável. Por isso não é bom deixar de lado o fato dos princípios terem vários significados, podem ser o começo, fonte, causa, matriz, entrada, geração, advento, nascimento, origem, preceito, regra, porém no direito não se pode confundi-los com as regras, questão a ser abordada posteriormente neste trabalho. Ao mesmo tempo não se pode assentar de forma…

idéia de proporcionalidade integra, no direito administrativo, o princípio geral do direito de polícia, manifestando-se na necessidade de limitação legal da arbitrariedade do poder executivo. No sistema jurídico pátrio, Barros (1996, p. 53) cita Kelsen, que estabelece que o princípio da proporcionalidade foi recepcionado a partir da influência da doutrina portuguesa, a qual havia apreendido seu conceito e conteúdo, juntamente com os demais países europeus, nas fontes alemães. O artigo…

sociais e políticos, dentre os quais a ética e a moral, como forma de eliminar todo e qualquer elemento que pudesse torná-la variável. Dentre as concepções dogmáticas, destaca-se a Escola do Positivismo Analítico (1934), cujo maior exponencial, Hans Kelsen (1998), propunha que o Direito deve ser entendido como um sistema formal, estático e hierarquizado de normas, que deverá propor a solução para todos os conflitos, e no qual deverão estar previstas as condições que autorizam a criação…

diferentes óticas sob as quais a doutrina tem, ao longo do tempo, assinalado as características dos princípios: a) A sua maior aproximação da idéia de Direito ou dos valores do ordenamento; b) A sua amplitude, o seu maior grau de generalidade ou indeterminação frente às normas-regras; c) A sua irradiação ou projecção para um número vasto de regras ou preceitos, correspondentes a hipóteses de sensível heterogeneidade; d) A sua versatilidade, a sua susceptibilidade de conteúdos algo…

ficaram historicamente vinculados ao mesmo vocábulo. O recurso só seria dispensável se houvesse uma palavra apropriada a cada uma das idéias. Nesse particular, os juristas britânicos e norte-americanos estão em vantagem. É que, conforme a observação de KELSEN, “na linguagem jurídica inglesa dispõe-se da palavra right quando se quer designar o direito (subjetivo), o direito de um determinado sujeito, para o distinguir da ordem jurídica, do direito objetivo, da law” [4]. Embora o idioma…

se mantêm silenciosamente muito presente. Isto pressupõe a manutenção de uma epistemologia que carrega implicitamente a concepção de Tempo newtoniana, mantida na filosofia kantiana e por sua vez influenciando inúmeros sucessores, entre eles Hans Kelsen. Significa que a razão moderna, desenvolvida no âmbito do Direito através da teoria normativista, que se firmou como teoria jurídica dominante na modernidade, tem como um dos principais representantes um neo-kantiano, que por sua vez,…

puniendi, certas condutas tidas por típicas, que podem ser positivas ou negativas [ação ou omissão], sempre através do uso da ameaça característica da sanção penal, que é prerrogativa do Estado”. A sanção penal – a pena ou dever – objetivo (conforme Kelsen), por sua vez, reflete a conseqüência natural, primeira e direta da infração penal, confirmado desta forma as assertivas de Von Liszt. Essa sanção, como haveremos de ver oportunamente, recai direta e imediatamente sobre a pessoa do…

Sobre a Norma de Direito Interno. No ponto 1. Temos a prevalência da Soberania a norma maior sempre será o Direito Interno. O Direito Internacional Público Apresenta – se como mais um ramo do Direito Interno. No ponto 2. Temos a argumentação de Hans Kelsen que defende que no vértice da pirâmide normativa do Direito está a Norma Hipotética Fundamental (NHF) que é a mais importante. E a NHF trata – se de uma Norma internacional. Teoria Conciliatória: esta apresenta um pouco do Dualismo…

ponto reafirmado no trabalho posterior de Hayek), que nem todos estes são igualmente privilegiada sob o título de "o Estado de direito." 17 Talvez a autoridade do precedente seja um marginal caso do direito medida em que o Estado de Direito está em causa, ou talvez seja central. 18. Isso é o que eu quero descobrir. 2. The Right Sort of Predictability 2. O tipo certo de Previsibilidade Há um conjunto de considerações citados em apoio ao sistema de precedente que parecem invocar…