Direito tributario

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FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE







TRABALHO DE TRIBUTÁRIO II





OBRA: Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica - Metódica da Segurança do Sistema Constitucional Tributário

Parte I - Metódica e Estado na Teoria do Sistema

Constitucional Tributário.

Parte II - Construção Semântica da Segurança Jurídica

Autor:Heleno Taveira Torres



Professor: Carlos Barbosa


Acadêmicos: Amélia Cristina, Carina, Greici Figueiredo, Glaucus Varagnat , Iara Priscila, Lindomar, Heidiane , Thiago Ferreira e Samir Tales









Trabalho apresentado como
condição parcial para conclu-
são da disciplina de Direito Tri-
butário III, do 9º período do
curso de Direito.













1.INTRODUÇÃO








O DIREITO TRIBUTÁRIO, COMO OUTRA ÁREA QUALQUER DO DIREITO POSITIVADO, TRAZ EM SEU ESCOPO, MUITAS INTERPRETAÇÕES SOBRE A SUA APLICAÇÃO E AO LONGO DOS TEMPOS FOI OBJETO DE MUITOS ESTUDOS E ANALISES SOBRE A SUA ESTRUTURAÇÃO E SUA EVOLUÇÃO DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO E PRINCIPALMENTE SOBRE A SUA EFICÁCIA EM RELAÇÃO AOS TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS QUE SÃOVOLTADAS PARA O CONTRIBUINTE. SENDO ASSIM, DEVE-SE PROCURAR, DENTRO DE UMA COORDENADA DEMANDA, A BUSCA PELA CERTEZA DE EXISTÊNCIA DE UMA ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA E TOTAL RESPEITO COM A CARTA MAGNA. O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO NÃO PODE PERDER SUA HIERARQUIA COM AS SUAS NORMAS JÁ EXISTENTES. DENTRO DESSE RACIOCÍNIO ENTÃO, EXISTE UMA NECESSIDADE DE CONSTRUÇÕES JURÍDICASADEQUADAS E LÓGICAS QUE ATENDAM TODA A EXPECTATIVA EM RELAÇÃO A RESULTADOS.


ESSES SÃO OS EFEITOS QUE SE ENCONTRA NA SEGURANÇA JURÍDICA, E COMO DEVE SER ALCANÇADA, VISANDO AS DEVIDAS FUNÇÕES NORMATIVAMENTE ATRIBUÍDAS, EM CONSENSO PURO. A VALIDADE E A FUNDAMENTAÇÃO SÃO DOIS ITENS QUE MERECEM DESTAQUE, NESSE ESTUDO. O AUTOR RETRATA TAL SITUAÇÃO EM SUA OBRA, TRAZENDO ECOMUNGANDO VÁRIAS IDEIAS E TEORIAS DE ALGUNS PENSADORES E GRANDES JURISTAS, NA INTENÇÃO DE DEMONSTRAR QUE INDEPENDENTE DA ÉPOCA, SEMPRE HOUVE UMA ATENÇÃO DESDOBRADA COM A FORMAÇÃO, PRINCÍPIOS, ESTRUTURAS E FORMAS DE APLICAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO.


DE MANEIRA DETALHADA E ENRIQUECEDORA, O AUTOR, EM SUA OBRA, CADENCIA DE FORMA METÓDICA, TODOS OS CONCEITOS DO SISTEMA DENTRODA TEORIA DA SEGURANÇA JURÍDICA, OBSERVANDO ITENS INTERESSANTES E MUITO IMPORTANTES. VAMOS ANALISAR, ENTÃO, O ENTENDIMENTO GERAL DAS PARTES I E II DE SUA OBRA, QUE CONCEITUA DE FORMAS CONEXAS TODAS OS ENTENDIMENTOS SOBRE O TEMA, ENVOLVENDO OS ASPECTOS INTERNOS E EXTERNOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO DENTRO DE ACEPÇÃO E EFEITOS E TENTAR TRAZER A INTERPRETAÇÃO DA NORMA, USANDO, LÓGICO, A IDEIA DOTEXTO E AVALIAR O SEU VALOR DENTRO DE UMA CONSTRUÇÃO SEMÂNTICA DA SEGURANÇA JURÍDICA.








1. MÉTODOS E PARADIGMAS



Como foi ressaltado, já havia uma preocupação por parte de vários doutrinadores sobre uma suposta insegurança jurídica dentro do ordenamento e com relação, obvio, com a sua eficácia. As dificuldades não foram poucas, principalmentesempre necessitou de construções jurídicas lógicas com uma relação lógica e também uma hierarquia entre as normas e os conflitos mesmo que fossem formais.

Na aplicação do Positivismo jurídico foi necessário entender as opções que trazem os dualismos, que se manifestam em primeiro, segundo e terceiro grau. No primeiro separa o mundo do ser, da natureza ou da realidade, nosegundo grau temos a separação do direito positivo e o direito natural ou da moral, e por último, temos a admissão do “dever-ser” e afasta nesse momento a opção ao jus naturalismo.

Dando ênfase ao dualismo de primeiro grau, capta-se a essência de Kant como a base da ideologia dessa concepção, no segundo grau do dualismo, temos Nicolai Hartmann como defensor e no...
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