Direito

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA COMO ATO DE CONHECIMENTO E ATO DE
VONTADE – UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA TEORIA
INTERPRETATIVA DE HANS KELSEN

RESUMO
O presente artigo busca reconstruir criticamente a proposta hermenêutica de Hans Kelsen, presente na obra Teoria Pura do Direito, com a finalidade de discutir a sua (in)adequação ao paradigma procedimental de estado no qual se insere a Constituição Federal de 1988. Ao deixar ao arbítrio do intérprete a escolha de uma dentre as “várias interpretações possíveis”, desconsidera a Teoria Pura do Direito a importância da especificidade da situação fática controversa no processo hermenêutico, bem como a possibilidade da decisão apresentar-se além de válida, mas correta, ignorando a diferença entre os discursos de justificação e o discurso de aplicação correntes na atividade legislativa e jurisdicional respectivamente.
PALAVRAS-CHAVE: Teoria pura do direito – hermenêutica – positivismo jurídico.

ABSTRACT

This work aims to make a critical reconstruction about Hams Kelsen hermeneutic theory, presente in the Pure Theory of Law, about do discuss de inadequatoin of this theory for the procedural state paradigm of 1988 Brazillian Federal Constitucion. When lets the “multiple possible interpretations” for the choice of an judge, he dos not consider the specifically fact situation that is controversial about hermeneutic process in Pure Theory of Law, and the question about the decision com not only be valid, but correct, dos not considering the difference between justification discourses an application discourses that are common in legislative activity and jurisprudencial decision.
KEYWORDS: Pure theory of law – hermeneutic – legal positivism.
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Doutora e Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora dos curso de Direito da PucMinas. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da
Universidade de Itauna/MG.
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Doutorando e Mestre em