Quais As Caracteristicas Principais Do Estado Federativo

O modelo federativo e o regime de concessão de incentivos fiscais no imposto sobre circulação de mercadoria The federative model and the system of grant tax incentives in the tax movement of goods Bruno Vinícius Lima Brigiato 1 Lívia Graziela Pini 2 Luisa Rotondo Garcia 3 Resumo O presente artigo analisa o possível confronto entre o princípio federativo e o sistema de concessão de incentivos fiscais em matéria de imposto sobre circulação de mercadoria (ICM). Para tanto,…

1. ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO Poder central que é a cúpula do poder político Desconcentra-se somente a administração que hierarquicamente é subordinada à administração central ESTADO FEDERATIVO Formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO Forma de organização do Estado brasileiro Vários…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO – FAD DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: JULIO THALLES DE OLIVEIRA ANDRADE RESUMO DO TEMA SISTEMA TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL MOSSORÓ/RN 2013 TONY EMANUEL MORAIS DO NASCIMENTO Resumo de Sistema Tributário Constitucional Resumo apresentado ao prof. Júlio Thalles de Oliveira Andrade como requisito…

Estrutura Estatal e Federalismo Brasileiro Trabalho sobre o texto: O Federalismo Brasileiro: uma forma de estado peculiar. Autor: Tatiana Maria Silva Mello de Lima Teresina/2010 A autora estrutura o texto em quatro partes, na primeira destaca a importância da intervenção do estado na sociedade, faz uma comparação entre a forma unitária e a forma federativa, relaciona as principais características do federalismo, destaca os princípios basilares do federalismo e demonstra a…

1. ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO • ESTADO UNITÁRIO Poder central que é a cúpula do poder político • Desconcentra-se somente a administração que hierarquicamente é subordinada à administração central • ESTADO FEDERATIVO • Formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO • Forma de organização do…

Formas de Estado 1. Conceito: São as formas pelas quais o Estado organiza seu território, estrutura, população e o seu poder relativamente a outros de igual espécie; ou seja: as formas de Estado,referem-se à projeção do poder do Estado em seu território. Obs: Aposição recíproca em que se encontram os elementos do Estado(território, povo e poder político) caracteriza a forma de Estado. Dentre essas formas de Estado, estão: 2. Estado Unitário/ Simples:Caracteriza-se como aquele que…

própria de impostos; 3 - Taxa é um tributo vinculado, isto é, tributo que somente será devido pelo contribuinte se houver contraprestação, por parte do ente federativo que a instituiu, referenciada ao contribuinte; 4 - As taxas são de competência exclusiva dos Estados portanto somente eles podem cobra-las; 5 - A taxa tem como característica a inexistência de condição de ser efetuado de forma específica, ou permite que seja divisível a um determinado contribuinte independentemente de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL PALMAS 2012 JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, da Universidade Federal do…

ESTADO E PODER LOCAL ATPS Estado e Poder Local sob a orientação da tutora a distância Profª. Maria Vivian Menezes e a tutora presencial Professora Leticia Lemos de Oliveira. Zilda de Fátima dos Santos RA:414871 Romario Martins Gama RA:434428 Oswaldo Pucca Filho RA: 8310772435

de auto avaliação: Aula1) Quais são as formas possíveis de Estado e quais as suas características básicas? Forma de Estado é : A projeção do poder dentro do território, levando-se em consideração a existência, a intensidade e o conteúdo de descentralização político-administrativo e jurídico de cada Estado. Há uma tricotomia, onde há 3 formas de Estado: 1) ESTADO UNITÁRIO ou SIMPLES Característica: a) Centralização…