Quais As Caracteristicas Principais Do Estado Federativo

também as suas peculiaridades, construindo e criando as suas normas ambientais relevantes, características, sistematizadas, depois da primeira Conferência Mundial sobre o meio humano, ocorrido em 1972, a partir de suas visões, de suas percepções, o princípio que irão prescindir o Direito Ambiental brasileiro toma um norte de aplicações, estudos e criações tendo como ponto de partida as suas características. Com isso, surgem diversos princípios norteadores para incrementar as ações…

princípios que expressam “valor”, dos que “limitam objetivamente”, como sendo aqueles que transcendem o objeto que o manifesta, espalhando-se para os setores da vida social. Ademais, afirma Paulo de Barros Carvalho, que, existem certas características que permitem diferenciar o “valor” do “limite objetivo”, são elas, a bipolaridade, implicabilidade, referibilidade, preferibilidade, incomensurabilidade, graduação hierárquica, objetividade, historicidade e inexauribilidade. …

SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO LIMITADOR AO PODER DE TRIBUTAR NO ESTADO CONSTITUCIONAL RODRIGO FRÉU Frederico Westphalen, outubro de 2014 RODRIGO FRÉU AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO LIMITADOR AO PODER DE TRIBUTAR NO ESTADO CONSTITUCIONAL Projeto apresentado ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da URI, Curso de Direito, Campus Frederico…

1) Constituição de 1824 CONTEXTOApós a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em…

dois Estados: o Estado do Brasil (todas as capitanias que de se estendiam desde o Rio Grande do Norte até São Vicente, ao Sul) e o Estado do Maranhão (que abrangeu as capitanias do Ceará até o extremo norte). d) Monarquia (1808): Instalação da Corte no Rio de Janeiro (chegada do Rei D. João VI). Em 1815, o Brasil é elevado à categoria de Reino Unido a Portugal. e) Independência do Brasil (1822): Em 07 de setembro de 1822, foi proclamada a Independência do Brasil, com a consolidação do…

* Coronelismo pode ser descrito como um sistema em que os ricos fazendeiros controlavam e comandavam a politica, tendo vigorado no final do século XIX e começo do século XX. * Dentre as características principais estão o voto de cabresto em que os coronéis mandavam capangas para os locais de votação, visando intimidar eleitores e obter votos, a compra de votos ou a troca destes por bens materiais, o voto fantasma em que utilizava-se o nome do falecido nas votações ou então…

estatais e seus respectivos órgãos, ao sistema eleitoral e aos partidos políticos, conforme previsto na Lei Fundamental Alemã de 1949, até hoje vigente. Paralelamente, faz uma comparação entre o Estado alemão e o Estado brasileiro, ressaltando algumas semelhanças e diferenças existentes na forma de estado, na forma de governo, no sistema de governo e no sistema de representação dos dois países. Entende que, apesar de ambos constituirem-se em democráticas Repúblicas Federativas, a…

4 1 INTRODUÇÃO Será feita, neste trabalho, uma revisão histórica da evolução constitucional do Estado brasileiro. Não temos como objetivo exaurir tal assunto, haja vista a grande massa de obras publicadas, em se tratando do assunto já citado. Este trabalho tem como principal objetivo a obtenção de nota parcial na segunda avaliação, da disciplina Direito Constitucional I, ministrada pela Profª Drª. Eva Franco. Os autores e suas respectivas obras consultadas são: J osé Afonso da…

próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. 8 Portaria MPS nº 402/08 Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das…

relação aos desembolsos. Então devem gastar adequadamente seus recursos afim de que o lucro desejado seja alcançado. Para atingir seus objetivos uma nação necessita de recursos. Uma das principais fontes de recursos existentes são os tributos, que podem ser conceituados como "as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder imposto, regulado por normas". Os tributos no Brasil podem ser divididos em três grandes categorias: os impostos, as…