Organização político-administrativa da alemanha

15985 palavras 64 páginas
Noções básicas sobre a atual organização político-administrativa da República Federal da Alemanha.
Ensaio comparativo com o Brasil

RESUMO: Este trabalho visa fornecer uma noção básica sobre a organização político-administrativa da República Federal da Alemanha, especificamente quanto à composição dos poderes estatais e seus respectivos órgãos, ao sistema eleitoral e aos partidos políticos, conforme previsto na Lei Fundamental Alemã de 1949, até hoje vigente. Paralelamente, faz uma comparação entre o Estado alemão e o Estado brasileiro, ressaltando algumas semelhanças e diferenças existentes na forma de estado, na forma de governo, no sistema de governo e no sistema de representação dos dois países. Entende que, apesar de ambos constituirem-se em democráticas Repúblicas Federativas, a diferença entre eles se faz presente em inúmeros aspectos de sua organização, mormente em decorrência dos diferentes sistemas de governo – parlamentarista, na Alemanha, presidencialista no Brasil – e do sistema de representação popular. Conclui considerando a importância de estudos jurídicos comparativos como forma de repensar sistemas políticos com vistas à contínua busca do inatingível "Estado ideal".
PALAVRAS-CHAVES: Alemanha; organização político-administrativa; Brasil; poderes estatais; eleições; partidos políticos; sistema político.
ABSTRACT: This paper aims to provide a basic understanding about the political and administrative organization of the Federal Republic of Germany, regarding the composition of state powers and their organs, the electoral system and the political parties as provided in the Basic Law of 1949, still effective. In addition, provides a comparison between the German and the Brazilian States, highlighting some similarities and differences in the form of state, in the form of government, in the governance system and in the system of representation of both countries. Considers that, although both are based on democratic Federal Republic, the difference

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