Meio ambiente

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Significação e relevância dos princípios do Direito Ambiental.

É conhecido que os princípios que norteiam os Direitos Ambientais têm suas origens nas Conferências-macro de âmbito internacional, convocadas pela Organização das Nações Unidas e pelos respectivos direitos internos dos países, tendo em vista cada um com as suas particularidades. Observa-se que o Brasil seguiutambém as suas peculiaridades, construindo e criando as suas normas ambientais relevantes, características, sistematizadas, depois da primeira Conferência Mundial sobre o meio humano, ocorrido em 1972, a partir de suas visões, de suas percepções, o princípio que irão prescindir o Direito Ambiental brasileiro toma um norte de aplicações, estudos e criações tendo como ponto de partida as suascaracterísticas.
Com isso, surgem diversos princípios norteadores para incrementar as ações que devem ser construídas e aplicadas, criadas por diversos pensadores e estudiosos do assunto, nas quais o Brasil se aprofunda e segue a cada delas, respeitando as particularidades existentes em cada região, estados e município.
A presente pesquisa mostrará de forma clara e objetiva a grande importânciade adotarmos os princípios da Legislação e Direito Ambiental os quais em grande parte são desconhecidos ou não aceitos e impraticáveis em diversas regiões do país e mundo. Os governantes deveriam ser os pioneiros a adotarem ou apresentarem esses princípios em seus projetos políticos principalmente nos setores públicos.
O trabalho de conscientização desenvolvido em principal nas escolas éde grandíssima importância para as gerações futuras, desde que tenha como foco principal desenvolver e pesquisar sobre esses princípios. Para que isso aconteça, a interdisciplinaridade e os investimentos educacionais devem ser melhores aplicados e o sistema de ensino deve sofrerá uma grande mudança pedagógica em seu currículo e consequentemente, grade curricular.

A Legislação e DireitoAmbiental não será diferentes das outras legislações e direitos criados em esferas distintas e que não são de fácil aplicação e aceitabilidade de muitos, principalmente daqueles que são ligados diretamente nas questões de uma possível punição e/ou adequação das suas ações nas normas apresentadas pela lei e assistidas pelo Direito Ambiental, nos quais pode-se apresentar:
Princípio daPrevenção.
O Poder Público em principal tem o dever supremo de prevenir os danos ambientais sejam eles de qualquer natureza, tirando a responsabilidade também do Poderes particulares, concretizando-se em uma precaução que deve ser largamente aplicadas pelos Estados, isso numa probabilidade da capacidade de cada um, não esquecendo que medidas de prevenção devem ser tomadas, principalmente em relaçãoa degradação ambiental (Declaração do Rio/CNUMAD/92). A prevenção em si, leva a idéia que se há um perigo comprovado e deve ser eliminado. Já a precaução, são as ações positivas em favor do ambiente devem ser tomadas mesmo que não haja evidências científicas absoluta. A precaução “é anterior à manifestação do perigo”. A prevenção surge quando o risco é alto.
Vários institutos no direitointerno brasileiro refletem tal princípio e, quanto à atuação preventiva, o mais evidente é a exigência Constitucional do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e a exigência da Licença Ambiental.
Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental.
Ao lado da participação comunitária, o poder público tem o dever e obrigação indeclinável de exercer tal proteção devendo levar emconsideração a variável ambiental no processo decisório político Administrativo.
Cabe ao mesmo elaborar uma legislação nacional eficaz que atenda de forma global todos os critérios necessários para que a mesma seja cumprida, dando suporte no aspecto material, tanto processual, delimitando o papel e a responsabilidade de cada esfera do poder neste âmbito, percebendo que existem atos e...
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