Quais As Caracteristicas Principais Do Estado Federativo

brasileira. O autor aborda o tema da reforma política diretamente relacionada com o federalismo no país, objetivando com o texto analisar alguns problemas atinentes à relação entre a Federação e o sistema politico. A reforma política têm sido um dos principais temas de debate brasileiro, com diversas controvérsias entre seus estudiosos, pois não há opiniões homogêneas sobre sua definição, efeitos e utilidade. Uma reforma política é uma reorganização do sistema político, qualquer…

nome de federação a um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio, geralmente conhecidos como "estados". Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é…

constitucional entre Estados Confederados e Federados? Para entender esses tipos de governos é imprescindível saber o que é um Estado. O Estado é composto por um povo que habita um território limitado e possui uma determinada forma de governo ao qual o poder soberano ficará subordinado ou será coordenado. Três poderes regem o Estado: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, todos centrais, com sede na Capital. Os três poderes são regidos pela Constituição do…

forças do país.” (Lassalle, Ferdinand) É bem possível que a pouca compreensão desta realidade se alinhe entre as principais causas determinantes, entre nós, de tantas constituições em tão pouco tempo histórico de vida independente. 1.1. Constituição Política do Império do Brasil (25 de março de 1824) Seu surgimento está associado à independência. O Brasil passou a ser um Estado Soberano. Poder constituinte originário histórico. Instituiu a Monarquia Parlamentarista. Havia…

O ESTADO FEDERAL E A FEDERAÇÃO BRASILEIRA Introdução Federação é o nome dado um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio, conhecidas como Estados Federados, que se unem para constituir a Federação - o "Estado Federal". Estes são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela Constituição Federal que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo Governo central. Entretanto, apenas o…

relações entre os entes federativos é a descentralização de políticas públicas. Tal relação tem sido alvo de muita discussão, suas diretrizes são comumente associadas a palavras como corrupção e ineficiência. A descentralização surge então como fator determinante na participação política, como alternativa ao centralismo regional. O fortalecimento regional e local são os principais focos da redistribuição de políticas públicas e das funções administrativas. O Estado Federal é…

sobre o Governo”, de John Locke, este advoga a separação de poderes, nomeadamente entre o legislativo e o executivo. Foi Locke quem, antes mesmo de Montesquieu, esboçou uma proposta de diferenciação e classificação entre os Poderes componentes do Estado. O fez em um contexto bastante turbulento, quando da necessidade política de encontrar uma resposta para os graves conflitos políticos e religiosos que devastavam a Inglaterra no século XVII. Entretanto, a classificação dos Poderes que conhecemos

sobre o meio ambiente nunca esteve tão em alta quanto atualmente. A cada dia aumenta a preocupação das pessoas em preservar o nosso planeta. Porém, infelizmente, ainda não são todos que têm essa preocupação. Talvez a falta de conhecimento seja o principal motivo que leva as pessoas a não cuidarem do meio ambiente como ele merece. O Meio Ambiente é a soma total do que está em torno de algo ou alguém. Ele inclui os seres vivos e as forças naturais, O ambiente proporciona condições para o…

previdência social é um sistema necessariamente contributivo! Isto é, para que uma pessoa venha a se aposentar, não basta ter a idade avançada, mas também 1 comprovar um número de recolhimentos. Esta característica é normalmente ignorada pela maioria da população, sendo por isso que muitas pessoas não obtêm o benefício solicitado. Exemplo: Um pobre velhinho que vai à previdência social solicitar uma aposentadoria e tem a mesma negada. Mas…

I. INTRODUÇÃO Há mais de um século, o Brasil adotou a forma federativa de divisão territorial de governo. Ao longo desse tempo, o país conviveu com grande variedade de arranjos federativos e experimentou períodos de autoritarismo e de regime democrático. Durante a vigência das sete constituições que regeram as instituições brasileiras após a República, as regras relativas ao federalismo fizeram parte integrante do corpo constitucional - daí a importância de estudar-se o…