Propaganda Eleitoral Antecipada

do TSE sobre fidelidade partidária. Mariana Oliveira Do G1, em Brasília Tweet O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quinta-feira (28) ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação dos mandatos de 13 deputados federais em razão de mudanças de legenda. As ações do MP se baseiam nas regras da fidelidade partidária. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos. Com isso, de acordo com a…

1- Quando no processo eleitoral é permitida o inicio da propaganda? O legislador bem explicitou a data de início da propaganda eleitoral para os candidatos (somente permitida após o dia 5 de Julho do ano da eleição - caput do artigo). 2 – Qual a penalidade da emissora que deixa de cumprir as disposições da Lei sobre propaganda eleitoral? A inobservância das regras sujeita à emissora de comunicação as penas de: Multa, no valor de R$ 21.282,00 a 106.410,00, duplicadas em caso de…

Formação de julgamento colegiado nos tribunais; Possibilidade de prisão civil em decorrência de homologação e descumprimento de acordo em execução de alimentos; - Ética na arbitragem e a prática internacional; - Sentença arbitral e execução; - Tutela antecipada na arbitragem; - Poderes instrutórios do Juiz; - Audiências no processo Civil; - Princípios Fundamentais no processo civil; - Juizados Especiais e Recurso de Agravo; - Citação por e-mail; - Processo Eletrônico - um caminho sem…

nomeação. 3. Publicidade governamental Brasil. 4. Campanha eleitoral - normas - Brasil. I. Título. II. Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. CDD - 341.28492 CDU - 328 (81)(042) Sumário 1 APRESENTAÇÃO............................................................................................................................................ 7 2 DEFINIÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA FINS…

por qual motivo estaríamos mencionando este pequeno histórico das olimpíadas em um texto que se propõe a tratar de um tema de Direito Eleitoral. Nossa resposta é simples: acreditamos que somente as olimpíadas, e, mais especificamente a sua modalidade de corrida de obstáculos, poderiam responder o porquê de tantas placas em formato de cavaletes, com propaganda eleitoral nas ruas das cidades de todo o país durante as eleições. Se ainda continuam sem entender, passaremos a explicar melhor. …

EXMO(ª) SR(ª) DR(ª) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE XXX AIJE nº Representantes: Coligação Representados: Coligação Candidato a prefeito Candidato a vice-prefeito Empresa Jornalística COLIGAÇÃO, congregada pelos partidos PPPP, inscrita no CNPJ, com diretório político à Rua, nº, Centro de XXX, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada subscritora da presente, procuração nos autos à f. 141, apresentar tempestivamente sua DEFESA EM…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de analisar o processo eleitoral brasileiro nas suas diversas facetas. O Brasil como Estado Democrático de Direito que o é, busca implementar a democracia, governo do povo, por meio do processo eleitoral. A materialização desse processo admite o exercício do preceito contido no art. 1º, parágrafo único da Carta Magna, vejamos: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DA CAMPANHA ELEITORAL 2014. CONTRATANTE:ELEIÇÃO 2014 PEDRO MARIA MARTENDAL DEARAUJO DEPUTADO ESTADUAL, CNPJ 20.570.725/0001-22,com sede na Rua Sete de Setembro, 3520 – Bairro: Centro – CEP: 85810-090, em Cascavel, Paraná. CONTRATADO(A):VINICIUS STIMER, brasileiro,portador da Carteira de Identidade RG 11168154-6, expedida pela SESP-PR ,CPF 077.794.419-70, Título de Eleitor 095911340604, residente e domiciliado à Rua N°1182,

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATO A ação de impugnação de registro de candidato é uma ação tipicamente eleitoral. A base legal está no art. 3º e ss da LC 64/90 (a chamada lei das inelegibilidades). Art. 3° Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada. § 1° A impugnação, por parte do candidato, partido político…

vista disso o sucesso de um político depende da maneira com que a sua imagem é passada na mídia. Diante dessas considerações esta pesquisa se propõe a analisar a influência da comunicação na opinião pública, claramente percebida durante o período eleitoral, bem como avaliar o efeito mídia no campo político durante as eleições presidenciais de 2010. Comunicação e opinião pública Atualmente a mídia é apresentada como agente modificador da realidade, uma vez que ela é o principal…