publicidade e propagando no direito do consumidor

FAP – Estácio de Sá Disciplina: Direito do Consumidor Publicidade e Propaganda Publicidade e Propaganda Trabalho a ser entregue como requisito parcial de atividade estruturada para compor nota na AV2 da disciplina Direito do Consumidor da Grade Regular do 9º semestre do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade Estácio de Sá – Campus Belém-PA., professor Juarez Gadelha. Belém – Pará 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DIFERENÇAS ENTRE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 5 3. PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO DIREITO DO CONSUMIDOR 5 3.1. PUBLICIDADE ENGANOSA 6 3.2. 4. 5. 6. PUBLICIDADE ABUSIVA PENALIDADES PREVISTAS NO CDC CONCLUSÃO BIBLIOGRÁFIA 7 7 9 10 Publicidade e Propaganda 1. INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor é promulgado na década de 90 atendendo aos cânones constitucionais de tutela das relações de consumo e dignidade do cidadão brasileiro. De igual forma, o texto constitucional é perpassado por uma série de liberdades garantidas aos cidadãos brasileiros, dentre as quais se destacam a liberdade de expressão e a liberdade de livre exercício da propaganda. A comunicação sempre figurou como um importante meio de aproximação de pessoas e de interação social. Nas últimas décadas, com o fenômeno da pós-modernidade em voga, os meios e veículos de comunicação assumiram o papel de protagonista na história social. Nunca se veiculou tanta informação em tão pouco tempo. Comunicar consolidou-se como uma

Patrícia de Castro Rodrigues N°23 Colégio Tableau Curso Técnico em Marketing Tema: “A relação entre o direito do consumidor de proteção contra a publicidade enganosa e o marketing”. Guaratinguetá-SP 2013 Sumário Introdução 1 Direito do Consumidor 1 Marketing e Publicidade 1 Definição do Marketing 2 Definição de publicidade 2 Direitos Básicos do Consumidor em relação a publicidade 4 Publicidade enganosa e…

CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA. DISCIPLINA: ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFESSOR: NOME DO ALUNO: DATA: 02.07.2012 ARTIGO CIENTÍFICO PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA. 2012 Ética e Legislação – Professor(a): Resumo Este trabalho tem como objetivo esclarecer sobre as definições e demais caracteristicas de publicidade enganosa e publicidade abusiva. No decorrer deste, abordaremos sobre o…

PROPAGANDA ENGANOSA E DESCRIMINAÇÃO ABUSIVA O Código de Defesa do Consumidor conceitua ambas as modalidades de propaganda que são taxativamente proibidas. O conceito é encontrado nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 37, de acordo com os quais: A publicidade não é apenas informação, é persuasão. Ao veicular-se um anúncio publicitário não se espera apenas informar o consumidor, mas sim vender o que está sendo anunciado. O termo publicidade tem um caráter comercial. Publicidade…

Faculdade estácio atual da amazônia Propaganda enganosa A publicidade enganosa é aquela que apresenta conteúdo (completo ou parcial) falso, ou que mesmo por omissão, induz o consumidor ao erro ou a situações de prejuízo material e moral. A publicidade abusiva apresenta caráter discriminatório, seja racial, social, econômico, e que tire alguma vantagem sobre superstições, deficiências jurídicas de um indivíduo ou grupo, e leve o consumidor a prejudicar a sua saúde e segurança.…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL RIO-GRANDENSE – CAMPUS VISCONDE DA GRAÇA CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E-Tec BRASIL METOLOGIA E ORIENTAÇÃO DE PROJETOS PROJETO DE PESQUISA Pauline Fernanda Preussler Taiana Vitalis MARKETING VERSUS PROPAGANDA ENGANOSA Agudo 2015 PAULINE FERNANDA PREUSSLER TAIANA VITALIS GRUTZMACHER MARKETING VERSUS PROPAGANDA ENGANOSA Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina de…

DEFINIÇÕES PROPAGANDA ENGANOSA A (publicidade enganosa está exemplificada no art. 37 do CDC Código de Defesa do Consumidor) é aquela que, através da sua veiculação, pode induzir o consumidor em erro. Pode ser por omissão, quando o anunciante omite dados relevantes sobre o que está sendo anunciado e, se o consumidor soubesse esse dado, não compraria o produto ou serviço ou pagaria um preço inferior por ele. A publicidade enganosa por comissão é aquela no qual o fornecedor afirma algo…

Publicidade enganosa é aquela que mente sobre produtos ou serviços ou deixa de dar informações básicas ao consumidor, levando-o ao erro. Pode ser encontrada na televisão, no rádio, nos jornais, em revistas, na internet, etc. Publicidade abusiva é a que pode provocar o medo, a discriminação, a violência ou prejudicar sua saúde ou segurança.Qual a diferença entre propaganda enganosa e abusiva? É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira…

Propaganda Enganosa e Abusiva O Código de Defesa do Consumidor proíbe e conceitua a publicidade enganosa, em seu art. 37, caput e § 1°:“Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Segundo a lei, é Propaganda Enganosa: Qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade,…

A PUBLICIDADE ENGANOSA GOIÂNIA-GO 2013 FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA O DIREITO DO CONSUMIDOR E A PUBLICIDADE ENGANOSA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Padrão Unidade III, sob orientação da Profª. Ms. Marina Zava, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª . Marina Zava …