Propaganda Eleitoral Antecipada

combater isso, mas não é muito fácil. Curiosidades de alguns candidatos Dilma Rousseff Multas Eleitorais Foi a primeira candidata a presidência a receber multa eleitoral por propaganda irregular na eleição de 2010. A primeira multa, de cinco mil reais, foi em 13 de maio de 2010, após o TSE analisar o programa partidário veiculado pelo PT em dezembro de 2009 e considerar que houve propaganda antecipada em favor de Dilma. A segunda infração ocorreu dia 10 de abril de 2010, na sede…

constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. É preciso discernir a propaganda antecipada da promoção pessoal. A manifestação pública de um cidadão, estando ele no exercício de um mandato, ou seja, ele um interessado em candidatar-se, não pode ser tipificada, de imediato, como propaganda eleitoral antecipada, nem, tão pouco, ser punida como tal. Deve ser entendida como uma forma de promoção pessoal, permitida mesmo antes de 6…

INTRODUÇÃO A propaganda política no Brasil pode ser dividida em propaganda partidária, propaganda intrapartidária e propaganda eleitoral, nos termos da Lei 9.504/97. A referida Lei cuida da propaganda como direito dos candidatos a fim de que manifestem seus ideais políticos. Porém, além de direitos dos candidatos, cuida também de normatizar restrições à livre manifestação de pensamento. A propaganda intrapartidária é a permitida aos candidatos, dentro da convenção partidária, no período de

1. Para o TSE, “entende-se como ato de propaganda eleitoral aquele que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública.” (RESPE nº 15.732, de 15.04.1999, rel. Min. Eduardo Alckmin; vide, também, entre outros: R-Rp nº 189.711, de 05.04.2011, rel. Min. Joelson Dias; e AgR-Respe nº 35.719, de…

constituem a denominada Propaganda Eleitoral perante a legislação vigente, passando pela definição de propaganda e as espécies de propaganda política para, em seguida, examinar os pontos mais significativos sobre propaganda eleitoral. O termo propaganda pode ser definido como um aglomerado de técnicas de divulgação de ideias, com caráter informativo e persuasivo, cujo objetivo é influenciar pessoas a tomar uma determinada decisão. Por meio da propaganda, as ideias,…

DIREITO ELEITORAL É o ramo do direito público que trata dos institutos relacionados com os diretos políticos e das eleições em todas as suas fases como forma de escolha dos titulares dos mandatos eletivos e das instituições de estado. Objeto – os institutos, as normas e os procedimentos regularizadores dos direitos políticos. Fontes DIRETAS do direito eleitoral – .CF art 14 ao 17; 118 ao 121; art 22,l. . Lei das eleições 9504/97; lei das inelegibilidades…

DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS ELEITORAIS E-mail : cao5@mp.rj.gov.br Coordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes Subcoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal Endereço: Av. Marechal Câmara nº 370 - 3º andar Telefones: 2532-9655 | 2550-7199 MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS ELEITORAIS MARÇO/2008. ÍNDICE: 1) Denúncia (Tema: ausência de mesário no dia da eleição) 2) Representação (Tema: propaganda irregular em árvore) 3) Contra-razões (Tema: propaganda irregular em árvore) 4)…

A internet é hoje um importante meio de interação entre as pessoas, que podem comunicar-se de maneira rápida em qualquer lugar do planeta; assim surgiu uma nova plataforma eleitoral em que os candidatos possam mostrar as suas propostas. 1. INTRODUÇÃO Propaganda significa difundir, espalhar, tornar comum a muitas pessoas; é um meio utilizado por quem tem um produto a oferecer, para influenciar pessoas a adquiri-lo ou aceita-lo. Segundo Gomes (2012, p. 325): “tecnicamente, traduz…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA ELEITORAL DA 54º ZONA ELEITORAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE. Representação Eleitoral nº 59-23.2012.6.17.0054 PSC, (Partido Social Cristão), por intermédio do seu diretório municipal em Brejo da Madre de Deus/PE, representado por seu Presidente, Sr. João Gonçalves Neto, por seu Advogado e bastante procurador com mandato acoplado aos autos, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS ao processo em epigrafe…

FACULDADE DO MARANHÃO - CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – FACAM O Processo Eleitoral Com Ênfase para o Município de São Luis Resumo: Este trabalho visa demonstrar como é feito a preparação para o pleito referente a eleições municipais, esclarecer as fases deste processo que começa a ser preparado logo após o termino do que esta vigente, desde a primeira eleição ate os dias atuais tiveram algumas mudanças no código eleitoral Brasileiro. Esclarecer as inovações que a chegada da internet…