Eleitoral

INTRODUÇÃO O presente trabalho possui como fim principal a análise precisa e direta sobre os diversos institutos que formam e constituem a denominada Propaganda Eleitoral perante a legislação vigente, passando pela definição de propaganda e as espécies de propaganda política para, em seguida, examinar os pontos mais significativos sobre propaganda eleitoral. O termo propaganda pode ser definido como um aglomerado de técnicas de divulgação de ideias, com caráter informativo e persuasivo, cujo objetivo é influenciar pessoas a tomar uma determinada decisão. Por meio da propaganda, as ideias, informações e crenças são difundidas, tendo como alvo a adesão de destinatários, fazendo com que os espectadores se tornem tendentes ou inclinados à aceitação de referida ideia. Um dos princípios fundamentais do processo eleitoral é o tratamento isonômico entre os candidatos aos cargos públicos eletivos. Para tentar atender a esse princípio, fixou-se um momento único para que cada candidato divulgue suas ideias e projetos de governo. Ocorre que em alguns casos determinados candidatos vêm procurando antecipar a propaganda eleitoral, quando então passa a se caracterizar como extemporânea e, portanto, ilícita, ao subverter o ideal de isonomia que deveria aclarar o processo eletivo.

ESPÉCIES DE PROPAGANDA POLÍTICA

A propaganda política pode ser classificada, em: Propaganda Partidária; Propaganda Intrapartidária; Propaganda Eleitoral e Propaganda Institucional.

PROPAGANDA PARTIDÁRIA

A mesma tem por objetivo a exposição das ideias do partido político, bem como de seu programa para captação de novos filiados. É utilizada, igualmente, para dar publicidade à história, aos valores, às metas e às posições dos partidos políticos, mostrar os interesses partidários. A propaganda partidária vem regulamentada entre os artigos 45 e