Eleitoral

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho possui como fim principal a análise precisa e direta sobre os diversos institutos que formam e constituem a denominada Propaganda Eleitoral perante a legislação vigente, passando pela definição de propaganda e as espécies de propaganda política para, em seguida, examinar os pontos mais significativos sobre propaganda eleitoral.O termo propaganda pode ser definido como um aglomerado de técnicas de divulgação de ideias, com caráter informativo e persuasivo, cujo objetivo é influenciar pessoas a tomar uma determinada decisão. Por meio da propaganda, as ideias, informações e crenças são difundidas, tendo como alvo a adesão de destinatários, fazendo com que os espectadores se tornem tendentes ou inclinados àaceitação de referida ideia. Um dos princípios fundamentais do processo eleitoral é o tratamento isonômico entre os candidatos aos cargos públicos eletivos. Para tentar atender a esse princípio, fixou-se um momento único para que cada candidato divulgue suas ideias e projetos de governo. Ocorre que em alguns casos determinados candidatos vêm procurando antecipar a propaganda eleitoral, quando entãopassa a se caracterizar como extemporânea e, portanto, ilícita, ao subverter o ideal de isonomia que deveria aclarar o processo eletivo.













ESPÉCIES DE PROPAGANDA POLÍTICA

A propaganda política pode ser classificada, em: Propaganda Partidária; Propaganda Intrapartidária; Propaganda Eleitoral e Propaganda Institucional.PROPAGANDA PARTIDÁRIA

A mesma tem por objetivo a exposição das ideias do partido político, bem como de seu programa para captação de novos filiados. É utilizada, igualmente, para dar publicidade à história, aos valores, às metas e às posições dos partidos políticos, mostrar os interesses partidários. A propaganda partidária vem regulamentada entre os artigos 45 e49 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos.
Por este tipo de propaganda se situar em zona de fronteira entre a promoção de natureza pessoal e a divulgação política, a discussão que envolve os temas político-comunitários e o direito de crítica impõe apurada perspicácia ao órgão julgador na verificação da ilegalidade diante do caso concreto.

PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIAQuando falamos da propaganda intrapartidária discorremos a respeito da divulgação de ideias dos candidatos que disputarão cargos eletivos para angariação de votos dos respectivos colegas partidários na convenção. Só é permitida a sua veiculação a partir de 15(quinze) dias da realização da convenção, a ser realizada de 10 a 30 de junho do ano eleitoral, sendo vedada a utilização derádio, televisão, outdoor e internet. Insta lembrar que neste tipo de propaganda é permitida a afixação de faixas e cartazes em local próprio da convenção, com mensagem aos convencionais.

PROPAGANDA ELEITORAL

A propaganda eleitoral consiste nas ações de natureza política e publicitária desenvolvidas pelos candidatos, de forma direta ou mesmo indireta, destinadas a influenciaros eleitores, de modo a obter a sua adesão às candidaturas e, por conseguinte, a conquistar o seu voto, falando de uma maneira mais resumida, busca a persuasão eleitoral.
A sua veiculação é permitida após o dia 05 de julho do ano do pleito eleitoral, ou seja, a partir do dia 06 de julho (art. 36, caput, da Lei n.º 9.504/97).
O Tribunal Superior Eleitoral veminterpretando o significado do termo "propaganda eleitoral" como uma manifestação levada a conhecimento geral (manifestação publicitária) que tenha como pretensão levar ao eleitorado, simultaneamente: o cargo político cobiçado pelo candidato; suas propostas de ação para o cargo; e a aptidão do candidato ao exercício da função pública.

No entanto, existem doutrinadores que...
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