Propaganda Eleitoral Antecipada

Letras de Rondônia 788 (Decreto Federal n° 96.577) COORDENAÇÃO DE DIREITO DIREITO ELEITORAL PROJETO DE MONOGRAFIA CRIMES ELEITORAIS Orientadora: Professora Jacinta Acadêmico: Marcelo André Azevedo Veras Porto Velho/RO 2011.2 Título: Crimes Eleitorais Autor: Marcelo André Azevedo Veras Orientador: Professora Jacinta Área de Concentração: Direito Eleitoral Instituição: Instituto João Neórico/Faculdade de Ciências Humanas…

A Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.891/2013), aprovada pelo Congresso Nacional, no ano de 2013 corresponde a um pequeno bloco de alterações na lei eleitoral. O novo texto fez algumas modificações estruturais no processo eleitoral. Foram alteradas ou introduzidas normas relativas à propaganda eleitoral, contas de campanha, cabos eleitorais, período das convenções partidárias e substituição de candidaturas, entre outros temas. A reforma trouxe uma diminuição do período para a realização…

alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: os analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento…

FERREIRA PARENTE PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET Sobral - CE 2012 NATCHELY NARA FERREIRA PARENTE PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional como requisito parcial para obtenção de aprovação. Sobral – CE 2012 RESUMO A Propaganda Política se divide…

sobre dano morais fato ocorrido entre um conflito entre as partes. 2º Decisão ELEIÇÕES 2012. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. INTERNET. FACEBOOK. CONTA PESSOAL. LIBERDADE. MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. PROVIMENTO. 1. A utilização dos meios de divulgação de informação disponíveis na internet é passível de ser analisada pela Justiça Eleitoral para efeito da apuração de irregularidades eleitorais, seja por intermédio dos sítios de relacionamento interligados em que o conteúdo é…

REPRESENTAÇÕES ELEITORAIS Disciplina: Direito Eleitoral Docente: George Andrade do Nascimento Junior Discente: José Eugênio de Paula Assis Neto INTRODUÇÃO As Representações e Reclamações Eleitorais são ações com previsão genérica, com vistas a apurar e sancionar o descumprimento das normas da Lei nº 9.504/1997 – Lei das Eleições e a Resolução nº 23.367/2011 do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, inclusive em relação à propaganda eleitoral irregular. Tem como finalidade controlar ou…

ingressará na tarde desta sexta-feira (24) com sete ações na Justiça Eleitoral, Criminal e Cível contra a revista “Veja” e os responsáveis pela reportagem de capa dessa semana. Antecipada para hoje em versão online, a publicação tenta ligar o nome da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às denúncias de corrupção na Petrobras, com suposta declaração do doleiro Alberto Youssef. Na esfera eleitoral, os advogados da campanha de Dilma pedem que seja dado…

CRIMES ELEITORAIS – ASPECTOS PENAIS GERAIS Os crimes eleitorais constituem transgressões a ordem eleitoral, praticadas, em geral no transcurso do processo eleitoral, por candidatos, agentes públicos e demais eleitores dele participantes, consideradas graves e, por isso, tipificadas como ilícitos penais no ordenamento eleitoral. Na concepção lapidar do mestre Nelson Hungria, “são crimes eleitorais as infrações penalmente sancionadas, que dizem respeito às várias e diversas fases de formação

SOCIAL Propaganda Eleitoral: retomada histórica, regulamentação e realidade atual. Caroline Evangelista Luísa de Oliveira Mariana Ferreira Martina Clausell¹ Resumo Com origem na Igreja Católica, a propaganda tinha como intuito propagar ideais da Igreja para converter os povos. Com isso, no período em que havia disputas políticas entre as nações e guerras, a propaganda foi averiguada para ser aplicada em duas formas, sendo uma, a propaganda eleitoral. No Brasil, a propaganda…

refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político Como é a Legitimidade do partido coligado perante a Justiça Eleitoral? O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral…