Propaganda Eleitoral Antecipada

REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (Composição em novembro de 2008) Des. Jesus Sarrão Presidente Desª Regina Afonso Portes Vice-Presidente/Corregedor Juízes Efetivos Dr. Renato Lopes de Paiva Juiz de Direito Dr. Gilberto Ferreira Juiz de Direito Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro Jurista Drª Gisele Lemke Juíza Federal Dr. Munir Abagge Jurista Dr. Néviton de Oliveira Batista Guedes Procurador-Regional Eleitoral Dr. Ivan Gradowski Diretor-Geral da Secretaria II TRIBUNAL REGIONAL…

MINIRREFORMA ELEITORAL DE 20131 ELECTORAL MINIRREFORMA 2013 Resumo O presente artigo analisa de forma pontual e sistemática cada uma das alterações promovidas na legislação eleitoral pela Lei nº 12.891/13, confrontando-as com os textos normativos anteriores e expondo as razões motivadoras e benefícios advindos das mudanças para a evolução do processo eleitoral e fortalecimento da democracia brasileira. Palavras-chave: Minirreforma Eleitoral. Lei nº 12.891/13. Alterações. Abstract

Introdução Para o partido político a atividade política não se resume aos pleitos eleitorais. Os partidos nos períodos entre eleições buscam aumentar seus quadros de filiados, administram recursos do fundo partidário e prestam contas à Justiça Eleitoral. Nesta aula vamos tratar dos recursos financeiros e dos filiados que dão alma às agremiações políticas. Iremos, igualmente, conhecer e identificar as hipóteses de perda do mantado eletivo pela troca de partido. Tema afeto à fidelidade…

(PARA A PROVA PODE CONSULTAR). prof.luiz.gustavo@hotmail.com Aula 01 – Folha 01. Período Eleitoral – conceito: 3 meses antes da eleição. Tem como escopo evitar a interferência na vontade popular. Ementa do curso entregue na primeira aula. PROVA: uma prova valendo 8 pontos e uma atividade valendo dois pontos. Prova com consulta. Bibliografia: Rodrigo Lopez Zilo – Direito Eleitoral. AULA 19/02/2013 Direitos Políticos Democracia direta – o povo exerce…

INTENSIVO COMPLEMENTAR Disciplina: Direito Eleitoral Prof. Márcio Luís Data 05.07.2012 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Transcrição da Aula 2. Simulados Direito Eleitoral 1. TRANSCRIÇÃO DA AULA Propaganda Eleitoral São 15 minutos, 5 minutos igualmente divididos entre todos os partidos, e 10 minutos proporcionalmente à representação na Câmara. É feita em blocos e de forma esparsa ao longo da programação. O horário e dia da propaganda é previsto na legislação. O TSE se precisar fazer

Direito eleitoral O Direito eleitoral é o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. O Direito Eleitoral, no Brasil, é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS ACADÊMICO: JORGE SOARES BORGES DISCIPLINA: DIREITO LEITORAL PROPAGANDA ELEITORAL 1 - Conceito Para o TSE propaganda eleitoral e o ato que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada e ação política que se pretende desenvolver ou razão que induzam a concluir que o beneficiário e o mais apto ao exercício da função pública. Sem tais características, poderá haver mera promoção pessoal

Direito eleitoral. 2. Eleições. 3. Cidadania. 4. Cartilha. 5. MCCE Direitos reservados: JOSÉ MARIA EDITORES Rua Waldomiro Abud Zanardi, 144 – Jd. Toscana CEP.: 07121-320 – Guarulhos – SP Tel.: (0xx11) 2885-6997 Cel.: (0xx11) 9383-4727 E-mail: marlonlelis@yahoo.com.br mccesp@gmail.com josemariaeditores@yahoo.com.br 3 (*NÓS OUSAMOS DEFENDER NOSSOS DIREITOS) Esta é uma cartilha de regras básicas sobre eleições, não é a integra do texto da Lei que regula as campanhas eleitorais,…

RE 189-11 THE-GO GBJ1:2CV Fl. ft / Tribunal Regional Eleitoral de Goias AC RDA0 N° 013733 RECURSO ELEITORAL N.° 189-1t2012.6.09.0062 — CLASSE 30 — PROTOCOLO N.° 81.464/2012 — HIDROLANDIA (GO) RELATOR: JUIZ AIRTON FERNANDES DE CAMPOS RECORRENTES: COLIGACAO HIDROLANDIA EM BOAS MAOS JURANDIR JOSE PEREIRA JOSE LIMA CRUVINEL ADVOGADOS: Dr. DANOBIO CARDOSO REMY — OAB/G0 N° 24919 Dr. DIVINO APARECIDO MATIAS — OAB/GO N° 34436 Dr. SEBASTIAO FERREIRA LEITE — OAB/GO N° 11381 Dr. SEBASTIAO…

crimes eleitorais 1. O que são crimes eleitorais? Consideram-se crimes eleitorais ações proibidas (descritas em leis) praticadas tanto por eleitores quanto por candidatos e que atingem as eleições em qualquer das suas fases, desde o alistamento eleitoral até a diplomação dos candidatos. Os infratores estarão sujeitos às penalidades de detenção, reclusão e/ou pagamento de multa previstas no Código Eleitoral e em outras leis. 2. Quais são os principais crimes eleitorais? Corrupção…