Princípio Da Igualdade

Universidade de Itaúna AS MODALIDADES E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO Aluna: Adriane de Fátima Santos 8º Período A Disciplina: Direito Administrativo III Professor: Ramsés Maciel de Castro ITAÚNA 2013 AS MODALIDADES E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO Adriane de Fátima Santos RESUMO Pretende-se, com a elaboração do presente artigo, esclarecer as modalidades existentes no procedimento…

FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II Sistema de Cotas à Luz do Princípio da Igualdade São Luís 2011 DIREITO CONSTITUCIONAL II Sistema de Cotas à Luz do Princípio da Igualdade Trabalho apresentado como parte integrante de verificação de conhecimento da disciplina Direito Constitucional II, curso de

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO MARCO NORTEADOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Rubens Emilio Stenger RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, direitos e garantias fundamentais, dispondo textualmente que todos são iguais perante a lei. Deste modo, o princípio da igualdade ou da isonomia, apresenta-se de forma ampla, exigindo do interprete do Direito, quando de sua aplicação ao caso concreto,…

percentual de vagas nas universidades públicas para alunos oriundos de escolas públicas, bem como para negros e índios, com o fim de proporcionar a estas “minorias[2]” acesso às universidades públicas. No entanto, de uma análise a partir do princípio constitucional da igualdade, constata-se que o sistema pretende retificar falhas de políticas públicas referentes à educação, o que poderia ser resolvido com qualificação dos professores, incluindo melhoria na remuneração deles, bem como…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS APLICADAS DIREITO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO APLICADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Bruno Laurito Pires Limeira – SP 2013 Bruno Laurito Pires O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO APLICADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas, sob a orientação do Professor Mestre Sérgio de Oliveira Silva Júnior. Limeira

Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. O autor começa na introdução do livro falando do art. 5º da CF Brasileira que discorre em seu caput que todos são iguais perante a…

de Laboratório de Pesquisa em Serviço Social Arapiraca 2011 UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Luciana Gonçalves o princípio da igualdade e o benefício da prestação continuada Arapiraca 2011 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO........................................................................................02 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO…

DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE PAULO RIBAS TAQUES Artigo Científico submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para o Curso de Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica, como requisito de avaliação da disciplina Teoria dos Princípios Constitucionais, ministrada pelo Professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho. Guarapuava - PR 2013 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE

COTAS RACIAIS: lesão ou promoção do princípio da igualdade? As políticas afirmativas que instituem reserva de vagas nos vestibulares de Universidades a negros e indígenas, tem sido alvo de intensos questionamentos e discussões fervorosas. O presente trabalho tem por objetivo fazer um paralelo entre o Princípio da Igualdade e a instituição das cotas raciais a fim de compreender se se trata de uma lesão ou de uma promoção ao referido princípio. Definir a legalidade da questão à…

contagem do prazo passa a correr mesmo na vigência do contrato de trabalho, trazendo assim insegurança do trabalhador ao pleitear na Justiça do Trabalho a reparação de lesão sofrida pelo trabalhador rural, desviando-se também do ensinado no principio da igualdade no momento em que traz risco maior ao trabalhador rurícola do que ao trabalhador urbano ao pleitear seus direitos. 1 - DA PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Analisando o instituto da prescrição, os ilustres juristas Pablo…