Princípio Da Igualdade

“A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br “Fatores Reais Do Poder” Versus “força JurídicoNormativa Da Constituição”: Articulações Entre Os Pensamentos De Konrad Hesse E Ferdinand Lassale Adriano F. Barbosa Bacharel em Direito, pós-graduando em Direito Constitucional Aplicado, pela Universidade Gama Filho. Confrontar e articular o pensamento de Ferdinand Lassale com o de Konrad Hesse é um exercício intelectual que pressupõe, em um primeiro momento, isentar-se das paixões ideológicas que…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES: HUMAN DIGNITY, EQUALITY AND PROPORTIONAL Katlin Toaldo Paulo Ribas Taques SUMÁRIO: Introdução; 1. Princípios 1.1. Princípio da Dignidade; 1.2 Princípio da Igualdade 1.3 Princípio da Proporcionalidade. 2. Considerações Finais; 3. Bibliografia. RESUMOA pesquisa teve como objetivo analisar os princípios constitucionais, tendo como ênfase no direito do trabalho, e destacando entre estes três:

Atividade: Resenha crítica sobre o livro do autor Celso Antonio Bandeira de Melo, Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. INTRODUÇÃO “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”, esta é a definição de Aristóteles para o principio da igualdade, mas que é igual quem é definido por desigual? Essa resposta o autor procura fundamentar em seu texto, explicando sobre a norma e sua interpretação, sem ofender a isonomia, mas identificando as coisas, situações e pessoas que podem

Princípio da Igualdade, Dignidade da pessoa humana E Direito das Minorias Tratar do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é tratar da sua inserção dentro de um Estado Democrático de Direito, que constitui o fundamento do nosso sistema constitucional e da nossa organização como Estado Federativo, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, a justiça como valores supremos de uma sociedade…

A Constitucionalidade da Lei Maria da Penha à Luz do Princípio da Igualdade Carolina Follador Barbosa – carol_3970@hotmail.com Professor orientador: Prof. Ms. Pedro Fauth Manhães Miranda CESCAGE – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais RESUMO: Mesmo antes de sua promulgação, a Lei 11.340/2006, teve a sua constitucionalidade questionada por alguns doutrinadores, tendo também resistência até mesmo por parte de juristas. Este questionamento surge por esta lei tratar a…

Resumo do livro ‘o conteúdo jurídico do princípio da igualdade’ 1 Capitulo- Introdução. Todos são iguais perante a lei, o preceito da igualdade anunciado por toda em qualquer constituição, é um princípio que deve ser adotado tanto para o aplicador da lei tanto como para o próprio legislador. O princípio da igualdade é a primeira e mais fundamental das limitações de todas as constituições, a lei não deve ser fonte de privilégios nem perseguições, mas sim instrumento regulador da…

LICENÇA MATERNIDADE DA MÃE ADOTANTE E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE Matheus Figueiredo Esmeraldo1 Sônia de Oliveira2 RESUMO Neste trabalho, apresenta-se um estudo da matéria, partindo da análise doutrinária, legal e jurisprudencial do tema, evidenciando as mudanças que o relevaram. Dentre os direitos dos trabalhadores está insculpida no inciso XVIII do art.7º da Constituição, a licença à gestante. Tem como objetivo a proteção à maternidade, digníssimo direito social.…

DOMÉSTICO EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar os direitos assegurados ao empregado doméstico sob o prisma do Princípio Constitucional da Igualdade e sob o enfoque da não discriminação resguardada na Constituição Federal. Para uma melhor compreensão do assunto, abordou-se a origem do trabalho doméstico, sua evolução legislativa, a conceituação do empregado doméstico bem como se explicou o Princípio da Igualdade e a…

Princípio da Igualdade X Ações Afirmativas X Sistema de Cotas. Em 1988 a Constituição Federal adotou o Princípio da Igualdade de direitos, entende-se: Todos os cidadãos têm Direito a tratamento par perante a lei em nosso ordena mento jurídico. Vale lembrar que “os tratamentos diferenciados podem estar em plena consonância com a constituição”. Embasados na doutrina observamos a grande necessidade de haver proporcionalidade no processo de equiparação, não se pode, de maneira alguma,…