Principio Existencial

Direito do Trabalho. Pós-graduando em Direito Administrativo e Direito Penal. Os direitos fundamentais à luz do princípio da proibição do retrocesso social e da cláusula de reserva do possível Sumário: 1. Introdução; 2. Dos Direitos Fundamentais; 2.1. Os Direitos Fundamentais e o Princípio da Proibição do Retrocesso Social; 2.2. Cláusula da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial como conteúdo essencial dos Direitos Fundamentais; 3. Conclusão; 4. Referências. 1. INTRODUÇÃO …

DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL, VINCULADO A CONSTITUIÇÃO O mínimo existencial deve ser visto como a base e o alicerce da vida humana. Trata-se de um direito fundamental e essencial, vinculado à Constituição Federal, e não necessita de Lei para sua obtenção, tendo em vista que é inerente a todo ser humano. Quando falamos em mínimo existencial, é importante nos lembrarmos do Título II – “Garantias e Direitos Fundamentais”, da Constituição Federal. Nesse Título encontramos direitos tão…

Felipe de Melo Fonte instaura alternativas para dosar a amplitude de alcance dos princípios constitucionais nas mais diversas políticas públicas que se apresentam, perfazendo assim uma análise sobre: a Divisão das Políticas Públicas segundo sua Natureza, bem como dos seus Parâmetros de Controle. De acordo com a primeira alternativa, pode-se dividir inicialmente as políticas públicas, tendo como parâmetro o Princípio Constitucional da Dignidade Humana (art 1º,III da CF/88), em dois…

Cuiabá-MT, Março de 2013. SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do Passível, Mínimo Existencial e Direito a Saúde: Algumas Aproximações. Revista da Defensoria Pública, São Paulo, v. 1, p.179-234, jul./dez. 2008. II. OS DIREITOS SOCIAIS E O MÍNIMO EXISTENCIAL COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA 1 – Os direitos sociais como direitos fundamentais “Em síntese, embora lamentando o cunho sumário das razões expostas, mas tendo em vista…

AULA 6: O CONCEITO DE MÍNIMO EXISTENCIAL A divisão das duas primeiras gerações de direitos encontra fundamento normativo no direito internacional ao se constatar que os dois Pactos organizados pelas Nações Unidas, em 1966, utilizam justamente esta distinção: 1) Pacto internacional sobre direitos civis e políticos; 2) Pacto internacional sobre direitos sociais econômicos e culturais. A doutrina internacional tem a visão de que os direitos…

1. INTRODUÇÃO Oriunda do direito italiano, a teoria acerca do dano existencial como espécie dos danos imateriais, distinto do dano moral, e apto a fundamentar pleito ressarcitório, vem despertando gradativamente o interesse da doutrina e da jurisprudência, em especial diante de seus desdobramentos no âmbito do Poder Judiciário, instado a pronunciar-se sobre a matéria, tanto na esfera cível como laboral. A jurisprudência nacional já registra casos de acolhimento de pedido de indenização fundado

Aula-tema: Direitos Sociais. Esta atividade é importante para que você compreenda a correlação existente entre direitos sociais, normas programáticas, mínimo existencial, reserva do possível, princípio da proibição do retrocesso e ativismo judicial. Normas de conteúdo programático são aquelas que, apesar de possuírem capacidade de produzir efeitos, por sua natureza necessitam de outra lei que as regulamente, lei ordinária ou complementar. Essas normas, portanto, são de eficácia…

Psicoterapias 02-01-2007 Introdução às psicoterapias Carlos Mota Cardoso 1 Inspirações Teóricas Psicanalítica Comportamental Sistémica Existencial 02-01-2007 Introdução às psicoterapias Carlos Mota Cardoso 2 Perspectiva Analítica 02-01-2007 Introdução às psicoterapias Carlos Mota Cardoso 3 Perspectiva psicanalítica Psicoterapias dinâmicas Quase todas se baseiam na teoria freudiana. Podem assumir as Todas decorrem da psicanálise “cura-tipo”…

RICARDO OLIVEIRA MÍNIMO EXISTENCIAL SOBRE A BASE DO ICMS PONTA GROSSA 2015 RICARDO OLIVEIRA MÍNIMO EXISTENCIAL SOBRE A BASE DO ICMS PONTA GROSSA 2015 INTRODUÇÃO Quando falamos em mínimo existencial, ou mínimo vital, estamos diante de algo já discutido e tratado a centenas de anos por vários Estados em épocas distintas da história, e houve sempre esse questionamento sobre o valor mínimo necessário para uma pessoa sobreviver dignamente numa

diagnóstico na abordagem fenomenológica-existencial ARTIGO O diagnóstico na abordagem fenomenológica-existencial Diagnostics on phenomenological-existential approach Ariana Maria Leite Araújo Revista IGT na Rede, V.7, Nº 13, 2010, Página 315 de 323. Disponível em http://www.igt.psc.br/ojs/ ISSN 1807-2526 ARAÚJO, Ariana Maria Leite - O diagnóstico na abordagem fenomenológica-existencial RESUMO O presente artigo apresenta o diagnóstico na visão fenomenológica-existencial partindo…