A igualdade é base fundamental do princípio republicano e da democracia

pensamento de Ferdinand Lassale com o de Konrad Hesse é um exercício intelectual que pressupõe, em um primeiro momento, isentar-se das paixões ideológicas que insistem em permear o espírito do zoon politikum, uma vez que referidas paixões são como "pontos cegos" que desvirtuam os fatos existentes em uma determinada realidade jurídico-social. Dito isto, resta extrair os pontos fundamentais dos pensadores acerca do assunto e logo em seguida, identificar suas contradições e seus pontos em comum na tentativa de articular suas concordâncias na realidade constitucional pós-moderna. Ferdinand Lassale ao explicar o que é uma CONSTITUIÇÃO, no sentido literal da palavra, inicia-se com a seguinte indagação: "Que é uma constituição? Onde encontrar a verdadeira essência, o verdadeiro conceito de uma constituição?". Distanciando-se do conceito lógico-formal do direito, o autor busca fundamentar sua tese afirmando que, as existências de uma CONSTITUIÇÃO pressupõem aspectos que são inerentes apenas a este tipo de lei, quais sejam: · 1 - Que seja uma lei básica, mais do que as outras comuns, que seja "fundamental"; · 2 - Que constitua o verdadeiro fundamento das outras leis, devendo informar e engendrar as outras leis comuns originárias da mesma, atuando e irradiando através da lei comum; · 3 - Que exista porque necessariamente deva existir, que tenha força de eficácia para que seu conteúdo seja assim e não de outro modo. Superada esta fase,…

Princípios fundamentais: São aqueles que contêm as decisões políticas do Estado, são síntese e matriz das normas constiucionais. São fundamentos de organização política do Estado, como por exemplo, o Princípio Republicano (art. 1º, caput, CF 88), Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: sendo o primeiro deles definido como…

Questão 1: A “Constituição Econômica” no Brasil permite qual tipo de ação do Estado na economia? Resposta: A resposta do grupo está correta, podendo-se, a ela, acrescentar que o movimento chamado “constitucionalização do Direito” sustenta a necessidade de se reinterpretar a legislação infraconstitucional à luz da atual Constituição, que consagra a dignidade da pessoa humana. Além da inserção de conteúdo aos direitos fundamentais, exige-se a interpretação de todo sistema constitucional…

medida os princípios da República, Federação e Democracia, asseguram a ideia de “núcleo duro” da Constituição Federal? Ilustre com um precedente ao menos do STF para cada princípio. Primeiramente deve-se analisar o conceito de núcleo duro da constituição, que é o núcleo essencial do estatuto político-jurídico de um Estado sendo imune a mutações constitucionais pelo Poder Constituinte derivado, e está previsto logo no primeiro artigo da Constituição Federal : “Art. 1º A República…

outubro de 2006 -, a legenda republicana nasceu sob o comando de um liberal histórico, o professor Sérgio Tamer. A indicação do nome do professor Sergio Tamer para presidir o Partido da República remontou a inspiração dos fundadores do Partido da República de Álvaro Valle. Professor como o saudoso Alvaro Valle, o perfil de Tamer acumulou coincidências que aproximaram a nova legenda do liberalismo social, legado pelos fundadores do PL em 1986. Os valores e os princípios que…

(1833-1891), professor da Escola Militar e defensor do princípio positivista da valorização do ensino para alcançar o estado sociocrático, ganha destaque nesse contexto. Contudo, se para Comte o ensino, no continente europeu, deveria ser destinado às camadas pobres, no Brasil essa meta foi impossível, devido ao baixíssimo nível de instrução do proletariado nacional. Assim, a transmissão dos ensinamentos positivistas acabou se restringindo aos poucos que estudavam nas escolas militares. …

ANTÔNIO CARRAZA Princípios constitucionais Pirâmide jurídica de escalonação das normas jurídicas, na qual as normas constitucionais estão no topo e os contratos (normas criadas por particulares), estão na base. O fundamento de validade de uma norma é a norma hierarquicamente superior a ela. As normas subordinadas devem guardar harmonia com suas superiores, sob pena de invalidade. Nos modernos Estados de Direito, o exercício dos poderes normativos é sempre circunscrito pela…

Princípios do Direito Eleitoral 1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO ELEITORAL Conforme delimitação doutrinária operada por José Jairo Gomes (2008) são princípios do Direito Eleitoral a Democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito, poder soberano, republicano, federativo, sufrágio universal, legitimidade, moralidade, probidade, igualdade ou isonomia. Entretanto, a pesquisa abarcará os seguintes: Democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito,…

ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA, II PACTO REPUBLICANO E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 Leilane Costa Matos2 SUMÁRIO: 1-INTRODUÇÃO 2- A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO JUDICIÁRIO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO 3-ÓBICES AO ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA E A DEFICIÊNCIA DO APARELHO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 4-DO II PACTO REPUBLICANO 5-O II PACTO REPLIBLICANO E O ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA 6- ANÁLISE DO DISCURSO DA DIRETRIZ DO II…

PRINCÍPIOS REPUBLICANOS RESPONSABILIDADE "A responsabilidade dos governantes, num sistema constitucional de poderes limitados, tipificase como uma das cláusulas essenciais à configuração mesma do primado da ideia republicana, que se opõe – em função do seu próprio conteúdo – às formulações teóricas ou jurídicopositivas que proclamam, nos regimes monárquicos, a absoluta irresponsabilidade pessoal do Rei ou do Imperador. A consagração do princípio da responsabilidade do Chefe do Poder …