resumo:O que são direitos humanos?

propriedade, a segurança e a resistência à opressão´(artigos 1 e 2 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da RevoluçãoFrancesa, 1789).Trechos como este recheiam os últimos duzentos anos da história humana etratam diretamente dos direitos humanos. Quando abordado este assunto, surgeuma infinidade de idéias, quais sejam: revolução Francesa, IndependênciaAmericana, Declaração da ONU, desaparecidos na América Latina, entre outros.São muitas as palavras que podem ser tratadas, por serem objetivamente ligadas àvida, à segurança individual, aos bens que preservam a humanidade. Enfim, é umtema que tem recebido muitos significados e interpretações que não podem serestringir a uma conceituação generalizada. Fundamental entender que os direitoshumanos, antes de qualquer coisa, apresentam um claro conteúdo político.O importante é saber se tais declarações integram os verdadeiros e únicosdireitos do homem, o que leva a dizer que muitos autores dizem que todos osdireitos são humanos. Esta é uma concepção que entende que não existe direitosem o consentimento de um poder político que se pretende acima da sociedade.Alguns dizem que direitos humanos se tratam de liberdade de escolha ou atémesmo direito à preguiça. Mas esse direito não se dá no plano individual, de formaque é possível imaginar a dificuldade existente no seio das sociedades. Outraquestão é saber quem escolher esses direitos, afinal, sua origem pode ocorrer devárias maneiras, tais como: vontade divina, direitos…

afirmativas, tendo por objeto de análise o Brasil – um Estado Democrático de Direito Social – e sua história marcada pelas desigualdades. Palavras chaves: Isonomia, ações afirmativas, justiça social. ABSTRACT The present study aims to show the importance of substantive equality in the detriment of the formal equality to promote social justice through of affirmative actions policies, whit the object of analysis being Brazil - a Social Democratic State of Law - and its history…

as mais variadas possíveis, indo de livros a sítios da internet, procurando a todo tempo garimpar o que de mais relevante existe sobre o assunto, sobretudo em vista de sua extensão e de sua complexidade. Legislação pertinente ao tema e a interpretação doutrinária Direitos Fundamentais Constitucionais Os Direitos fundamentais são os direitos considerados indispensáveis à manutenção da dignidade da pessoa humana, necessários para assegurar a todos uma existência digna. O fundamento…

direito dessa espécie, conteúdo aquém do qual não se toleram restrições. Pesquisas genéticas, por exemplo, não poderiam ser realizadas sem o conhecimento e o consentimento das pessoas implicadas, nem avançar certos limites (como a pretensão eugênica de purificação racial, que viola a dignidade).5 No âmbito dos direitos sociais, “pode ser considerado o mínimo existencial como o núcleo essencial” (MÁRIO LÚCIO GARCEZ CALIL).6 A nota de fundamentalidade é essencial para o reconhecimento de…

Brasília-DF, 07 de Maio 2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 Noções introdutórias | | DESENVOLVIMENTO | | 2 Princípio do amplo acesso à justiça | | 3 Correlação entre o princípio do acesso à justiça e seus reflexos na problemática social tempestivamente 4 Tutelas de urgência: tutela cautelar e tutela antecipatória 5 Garantia constitucional de acesso à justiça e a tutela de urgência como forma de efetivação jurisdicional 6 Tutelas de urgência e o novo…

Declaração dos Direitos da Virginia A Declaração de Direitos do Bom Povo de Virginia, de 16 de junho de 1776, essa declaração teve como base o governador, trouxe para o povo uma democracia permanente, porém com um único governo, fundavam-se direitos fundamentais no sentido moderno, consagrava o principio da isonomia, tripartição do poder, eleições livres para os representantes do executivo e legislativo, devido processo legal, juiz imparcial, liberdade de imprensa e de religião. Está…

............................................................... 1.4 JUSTIFICATIVA........................................................................................ 1.5 METODOLOGIA....................................................................................... 07 08 08 08 08 09 10 2 SURGIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO................ 11 2.1 A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E O TRABALHO ASSALARIADO 2.1.1 A origem do direito do…

contra a mulher, especialmente a violência doméstica, e a recente destinação de parte dos recursos do fundo partidário para promover a participação da mulher na política são exemplos de conquistas alcançadas ao longo dos anos. Contudo, ainda são muitos os desafios a serem enfrentados um século depois de se definir um dia especial para lembrar a luta cotidiana das mulheres por seus direitos nos vários cantos do mundo. Sem falar dos milhões de mulheres que ainda são violentadas,…

Contabilidade A Contabilidade é a ciência que estuda, interpreta e registra os fenômenos que afetam o patrimônio de uma entidade. Ela alcança sua finalidade através do registro e análise de todos os fatos administrativos relacionados com a formação, movimentação e as variações do patrimônio administrativo, vinculado à entidade, com o fim de assegurar seu controle e fornecer a seus administradores as informações sobre o estado patrimonial e o resultado das atividades desenvolvidas pela…

por representantes do povo, mas representantes ordinários, que não poderão mudar a Constituição. III - Os direitos fundamentais, nos termos em que o pacto os preserva, não constituem limitação ao poder. Definem esses direitos a fronteira entre o que é lícito e o que não o é para o Estado. E, ilimitando o poder, deixam fora de seu alcance um núcleo irredutível de liberdade. a) Somente os itens I e II são verdadeiros. b) Somente os itens I e III são verdadeiros. c)…